0136 | II Série C - Número 014 | 20 de Julho de 2002

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Despacho

Nos termos do n.º 2 do artigo 8.º e n.º 1 do artigo 10.º da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, em conjugação com o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 322/88, de 23 de Setembro, nomeio a Licenciada Maria Clara Raposo Fernandes para o cargo de secretária auxiliar, no meu Gabinete, com efeitos a partir do próximo dia 15 de Julho.

Assembleia da República, 9 de Julho de 2002. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

Despacho n.º 21/IX - Relativo à visita oficial à Assembleia Nacional de Cabo Verde, de 21 a 26 de Julho

A convite do Presidente da Assembleia Nacional de Cabo Verde visito oficialmente este país de 21 a 26 do corrente mês.
A delegação por mim chefiada é composta pelos seguintes elementos:

- Deputado Guilherme Silva (PSD)
- Deputada Celeste Correia (PS)
- Deputado Telmo Correia (CDS-PP)
- Deputado António Filipe (PCP)
- Deputado João Teixeira Lopes (BE)
- Deputada Isabel de Almeida e Castro (Os Verdes)
- Dr.ª Isabel Côrte-Real, Secretária-Geral da Assembleia da República
- Dr. Francisco Silva Álvares, Presidente da Câmara Municipal da Povoação
- Dr. Nuno Manalvo, adjunto para os assuntos políticos e relações internacionais do Gabinete do Presidente da Assembleia da República
- Dr. Aníbal Cabeça, adjunto para a comunicação social do Gabinete do Presidente da Assembleia da República
- Dr. Domingos Almeida Machado, Director do Gabinete de Relações Públicas e Internacionais da Assembleia da República
- Dr. Francisco Tomar, Presidente da Associação Cabo-verdiana
- Sr. Joaquim Rafael Avó Dias, Chefe de Segurança Pessoal do Presidente da Assembleia da República

São integrados na Delegação os seguintes elementos dos órgãos de comunicação social:

- Maria Flor Pedroso - Antena Um
- Pedro Correia - Diário de Notícias
- Cristina Rita - Correio da Manhã
- Mário Baptista - Diário Económico
Sara Vasconcelos Nóia - Correio dos Açores

À Sr.ª Secretária-Geral para providenciar as diligências necessárias para a deslocação da Delegação.

Assembleia da República, 15 de Julho de 2002. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

Despacho n.º 22/IX - De designação da Sr.ª Vice-Presidente Leonor Beleza como sua substituta entre 21 a 26 de Julho

Devendo ausentar-me do País de 21 a 26 do corrente em visita oficial a Cabo Verde, a convite do Sr. Presidente da Assembleia Nacional, ficará a substituir-me, nos termos do artigo 16.º, 2, do Regimento, a Sr.ª Vice-Presidente Leonor Beleza.

Assembleia da República, 16 de Julho de 2002. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

SECRETÁRIA-GERAL DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Declaração - Designação dos membros do Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz

Para os devidos efeitos se declara que foram designados membros do Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz, constituído nos termos do disposto no artigo 65.º da Lei n.º 78/2001, de 13 de Julho, os seguintes cidadãos:

- Juiz Conselheiro Jaime Cardona Ferreira, designado pelo Presidente da Assembleia da República, que preside;
- Deputado António Montalvão Machado, em representação do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata;
- Deputado Jorge Lacão Costa, em representação do Grupo Parlamentar do Partido Socialista;
- Deputado Nuno Teixeira de Melo, em representação do Grupo Parlamentar do Partido Popular;
- Deputada Maria Odete dos Santos, em representação do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português;
- Deputado Francisco Anacleto Louçã, em representação do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda;
- Deputada Isabel Maria de Almeida e Castro, em representação do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes;
- Licenciada Maria da Conceição Carapinha de Oliveira Costa, em representação do Ministério da Justiça;
- Juiz Conselheiro Manuel de Oliveira Leal Henriques, em representação do Conselho Superior da Magistratura;
- Licenciada Teresa Maria da Silva Pais Zambujo, em representação da Associação Nacional de Municípios Portugueses.

Assembleia da República, 15 de Julho de 2002. - A Secretária-Geral, Isabel Côrte-Real.

GRUPOS PARLAMENTARES

GRUPO PARLAMENTAR DO PS

Despacho

Paula Alexandra Costa Vilela - cessa funções, nos termos do artigo 62.º da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), com a redacção que