0137 | II Série C - Número 014 | 20 de Julho de 2002

lhe foi dada pela Lei n.º 59/93, de 17 de Agosto, e do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, do cargo de assessora nível II do gabinete deste Grupo Parlamentar, com efeitos a partir do dia 1 de Agosto de 2002, inclusive.

Assembleia da República, 9 de Julho de 2002. - O Presidente do Grupo Parlamentar, António Costa.

Despacho

Albano Manuel Marques José - nomeado, nos termos do artigo 62.º da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 59/93, de 17 de Agosto, e do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, para o cargo de motorista nível I do gabinete do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, com efeitos a partir do dia 1 de Julho de 2002.

Assembleia da República, 9 de Julho de 2002. - O Presidente do Grupo Parlamentar, António Costa.

GRUPO PARLAMENTAR DO CDS-PP

Despacho

Revogação do Despacho n.º 14377/2002 de nomeação do Sr. Ricardo Jorge de Jesus Dias, publicado no Diário da República, II Série, n.º 145, da categoria de motorista do quadro de pessoal de apoio deste Grupo Parlamentar, com efeitos a partir de 17 de Junho p.p.

Assembleia da República, 4 de Julho de 2002. - O Presidente do Grupo Parlamentar, Telmo Correia.

COMISSÕES PARLAMENTARES

COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS

Composição do júri para o Prémio Direitos Humanos

Nos termos do artigo 7.º, n.º 1, do Regulamento, comunico a V. Ex.ª que a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, na reunião de 27 de Junho, constituiu o júri para o Prémio Direitos Humanos, que tem a seguinte composição:

Presidente da Comissão - Deputada Maria da Assunção Esteves
PSD - Deputada Maria Leonor Beleza
PS - Deputado Jorge Lacão Costa
CDS-PP - Deputado Narana Sinai Coissoró
PCP - Deputado António Filipe Gaião Rodrigues
BE - Deputado Francisco Anacleto Louçã
Os Verdes - Deputada Isabel Maria de Almeida e Castro

Assembleia da República, 28 de Junho de 2002. - A Presidente da Comissão, Maria da Assunção Esteves.

COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS E POLÍTICA EXTERNA

Relatório elaborado pelos Deputados do PSD António Cruz Silva e do PS Edite Estrela, relativo à 22.ª Conferência do "Diálogo Parlamentar Euro-Árabe", que decorreu em Bruxelas, no Senado e na Câmara dos Representantes Belga, nos dias 20 e 21 de Junho

A 22.ª Conferência do "Diálogo Parlamentar Euro-Árabe" decorreu em Bruxelas, no hemiciclo do Senado e na Câmara dos Deputados, nos passados dias 20 e 21 de Junho.
A Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa fez-se representar pelos Deputados Edite Estrela (PS) e António Cruz Silva (PSD). Em anteriores reuniões e igualmente em representação da Assembleia da República, esteve presente o Deputado Pedro Roseta.
Estes encontros, que decorrem desde 1974, são promovidos pela União Inter-Parlamentar Árabe e pela Associação Parlamentar para a Cooperação Euro-Árabe, entidades estas responsáveis pela organização e financiamento, contando para o efeito com o apoio da Comissão Europeia.
Estiveram presentes em representação dos respectivos países, parlamentares de 16 países árabes e de 13 parlamentos nacionais da Europa. Participaram, ainda, representantes do Parlamento Europeu e, com o estatuto de observadores, um representante da Comissão Europeia, entre outras individualidades constantes nas listas de presença (anexo 1).
Na sessão de abertura, usaram da palavra o Presidente do Senado Belga, M. Armand De Decker - cuja intervenção, pela sua importância institucional e valor intrínseco, se junta ao presente relatório (anexo 2) - e um representante do Ministro dos Negócios Estrangeiros Belga, por este se encontrar ausente na Cimeira de Sevilha. Importa realçar que ambos os oradores estiveram presentes durante toda a sessão da manhã, tendo, portanto, assistido à apresentação dos relatórios dos secretários-gerais das entidades promotoras da Conferência e a algumas intervenções dos participantes.
No decurso dos trabalhos e ao longo dos dois dias, foram debatidos outros assuntos de grande pertinência e actualidade, relacionados com os previstos na ordem do dia, designadamente, os problemas da globalização, da imigração e do terrorismo.
O tema recorrente no discurso de europeus e árabes foi naturalmente o processo de paz no Médio Oriente. A este propósito, vários Deputados de países europeus teceram fortes críticas à "Europa" pela atitude "ambígua" em relação ao conflito.
Em relação ao terrorismo, foi unânime a condenação de "todos os ataques onde quer que se verifiquem" e foi decidido incluir, nas conclusões, a achega de uma Deputada argelina por consubstanciar (como tal foi considerada) a melhor definição de terrorismo: "O terrorismo é um fenómeno universal que deve ser combatido por todas as formas e por todos os participantes do 'Diálogo'".
Como acontece frequentemente, as conclusões foram aprovadas, mas não agradaram a muitos participantes. Uns, porque queriam uma condenação explícita de Israel (por exemplo, os representantes da Palestina), outros, por considerarem que pormenorizavam pontos que tinham sido referidos por um ou outro participante e que, por isso, não eram tão relevantes como outros.
Os relatores das "Conclusões" (anexo 3) foram George Vella (de Malta) e Pär-Axel Sahlberg (da Suécia).

Assembleia da República, 16 de Julho de 2002. - Os Deputados: António Cruz Silva (PSD) - Edite Estrela (PS).