0295 | II Série C - Número 025 | 30 de Novembro de 2002

DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório elaborado pelos Deputados do PS João Cravinho e do PSD Teresa Patrício Gouveia acerca da participação na 117.ª Sessão do Conselho da União Interparlamentar (UIP), que teve lugar em Genebra, entre os dias 25 a 27 de Setembro de 2002

Os signatários, membros da Delegação à União Interparlamentar, participaram na 117.ª Sessão do Conselho da UIP, realizada em Genebra, de 25 a 27 de Setembro de 2002, de que se junta a ordem de trabalhos e o respectivo relatório oficial. Participaram igualmente em reuniões do Grupo Doze Mais que se realizam em paralelo com as reuniões da UIP.
Tendo em atenção o desenrolar dos trabalhos, os signatários destacam cinco temas que entendem merecer especial atenção da delegação, solicitando para o efeito a consideração do Presidente da Delegação. Sugerem ainda que os mesmos sejam igualmente postos à consideração de S. Ex.ª o Presidente Assembleia da República.

1 - Tribunal Penal Internacional

A delegação Suíça propôs o agendamento de um ponto suplementar sobre "Acção parlamentar em apoio do estabelecimento de um Tribunal Penal Internacional eficiente e cujas decisões sejam aplicáveis universalmente e sem excepções". O Comité Executivo deu parecer negativo a esse agendamento. A questão foi posta à votação de maneira confusa. Nomeadamente, a Presidente da UIP declarou, antes da votação, que a eventual rejeição do agendamento em Genebra teria o efeito de levar à inclusão do tema na agenda da Conferência plenária prevista para o Chile. Votámos favoravelmente a proposta Suíça, mas ela foi rejeitada, tendo sido esclarecido então que essa rejeição não implicava posterior agendamento na Conferência plenária, de acordo com os Estatutos. Face a este esclarecimento, várias delegações protestaram energicamente exigindo nova votação, por entenderem que a declaração da Presidente, antes da votação, de sentido contrário, induzira em erro delegações que, de outro modo, teriam preferido votar positivamente a inclusão do tema em Genebra.
Depois de acalorada e prolongada discussão, a Mesa não autorizou a repetição da votação.
É claro que há uma alta probabilidade de o tema ser proposto na reunião do Chile. Convirá preparar atempadamente o nosso envolvimento nesta matéria.

2 - Eventual suspensão da Geórgia, Malawi, Ilhas Marshall, Paraguai e Estados Unidos

Segundo o artigo 4.2 dos Estatutos, os membros em epígrafe incorrem em suspensão por falta de pagamento das suas contribuições. O problema político essencial diz respeito aos Estados Unidos que, há já alguns anos, manifestaram o seu desacordo com o funcionamento da UIP e retiraram-lhe o seu apoio. Em sucessivas sessões plenárias tem-se dado conta de tentativas de reatamento das relações com os Estados Unidos, sempre rechaçadas ou não retribuídas concluindo-se sempre pelo adiamento da decisão de suspensão.
O entendimento geral é que será impossível evitar uma decisão por mais tempo, embora se reconheça que a suspensão, a ocorrer, poderá vir a ser explorada no plano político em sentido diverso daquele que motivará muitas delegações que exigem o cumprimento dos Estatutos.
A Plenária do Chile será porventura decisiva.

3 - Reforma da UIP

Na sessão plenária do Chile deverão ser propostas e votadas alterações aos Estatutos, na sequência dos trabalhos de preparação da reforma da UIP que assim deverão chegar ao seu termo.

4 - Cooperação com as Nações Unidas

As diligências desenvolvidas nos últimos anos no sentido do estabelecimento formal de mecanismos de cooperação com as Nações Unidas não deram até agora resultados palpáveis. O Conselho discutiu e aprovou um projecto de resolução sobre a cooperação entre a UIP e as Nações Unidas que tem a esperança de ver adoptada pela 57.ª Assembleia Geral das Nações Unidas.
O Conselho sugere a intervenção nesse sentido dos membros da UIP junto dos seus governos.

5 - Eleição do novo presidente da UIP

O Senador Sérgio Páez, Chile, foi eleito Presidente da UIP por três anos. Esta eleição deveu-se a uma escassa margem de seis votos sobre o Presidente do Parlamento da Namíbia e membro do Comité Executivo.
A delegação portuguesa não só votou no Senador Sérgio Páez como manifestou previamente o seu apoio na base da seguinte consideração política. Em devido tempo, o Grupo 12 Mais inclinara-se para uma candidatura da América Latina por entender que era essencial a rotação equitativa da Presidência entre regiões.
A nossa delegação esteve activa na formação desse consenso. Desde 1982 que a América Latina não tem acesso a esse cargo enquanto que a África, por exemplo, o exerceu em 1983-85 (Sudão) e 1994-97 (Egipto). Na altura própria, surgiram duas candidaturas, a do Senador Páez e a do Presidente do Parlamento da Namíbia e Membro do Comité Executivo.
Por razões diversas, algumas delegações do Grupo 12 Mais reconsideraram a sua posição e manifestaram a sua preferência pelo candidato namibiano. A nossa delegação manteve sempre o seu apoio ao candidato proposto pelo grupo da América Latina.
Atendendo às relações políticas que Portugal mantém com o conjunto da América Latina, nomeadamente no âmbito das Reuniões Ibero-americanas, sugere-se que se estude a possibilidade de um convite ao novo Presidente, aproveitando-se a ocasião para celebrar a actividade da UIP, muito em especial no campo da defesa dos direitos humanos como evidenciado no caso de Timor Leste.

Assembleia da República, 11 de Novembro de 2002. - Os Deputados: João Cravinho (PS) - Teresa Patrício Gouveia (PSD).

Nota: Os documentos em anexo encontram-se disponíveis, para consulta, nos serviços de apoio.

Relatórios elaborados pelo Deputado do PSD António Nazaré Pereira, acerca das reuniões da Comissão Técnica e Aeroespacial e da Comissão Política da Assembleia Parlamentar da UEO, realizadas em Paris, no dia 14 de Outubro

Relatório da Comissão Técnica e Aeroespacial

A Comissão Técnica e Aeroespacial da Assembleia Parlamentar da União da Europa Ocidental reuniu a 14 de Outubro de 2002 com a ordem de trabalhos anexa, em segunda convocatória, nos termos do artigo 42.4, alínea b) do Regulamento da Assembleia devido a ausência de quórum para reunião ordinária.
Após aprovação da ordem de trabalhos e da acta da reunião anterior, a Comissão Técnica analisou em pormenor o documento de trabalho "Desenvolvimento da autonomia