0299 | II Série C - Número 025 | 30 de Novembro de 2002

Sendo a segunda vez que assisto a reuniões da UEO é prematuro pronunciar-me sobre essa questão, mas é óbvio que a crise da instituição está à vista de todos.
Não se apresentam perspectivas para a Organização desempenhar o papel para o qual tem capacidade, sendo que a Europa, em matéria de Segurança e de Defesa, cada dia que passa, está mais atrasada.
c) Nos pontos diversos, tratou-se das questões logísticas consequentes ao adiamento do lançamento do Satélite NSSG Arianne (previsto para Dezembro, ou mais certamente para Janeiro), das questões suscitadas pelas visitas à China (Maio ou Junho) e aos Estados Unidos da América (na 2.ª quinzena de Junho).
d) Na reunião do dia 3 de Dezembro, às 9 horas, ultimar-se-á a discussão dos outros relatórios e das respectivas propostas de resolução a serem apresentadas no quadro da Sessão Ordinária da Assembleia, estando as votações previstas para o dia 4.

2 - Comissão para as relações parlamentares e públicas.

Aproveitando o facto de a reunião da Comissão Aeroespacial ter acabado mais cedo do que o que previra, e atendendo ao facto de não estar prevista a ida a Paris de outros Deputados portugueses, decidi participar na reunião desta Comissão, cujo programa segue em anexo.
Foram aprovados dois projectos de relatório e respectivas conclusões.
O primeiro, apresentado pela Senadora belga M. Kestelijr-Sierens, sobre "O Controlo Parlamentar dos Serviços de Informações nos Países da UEO - Situação Actual e perspectivas de Reforma".
O relatório tem sobretudo interesse porque faz um estudo comparativo e actualizado do tipo de controlo exercido pelos Parlamentos em vários países.
O segundo, apresentado pela Deputada espanhola Cristina Agudo Cardazo, trata de "A Dimensão Parlamentar na nova arquitectura de Segurança e Defesa Europeia. Debates e respostas às questões parlamentares nos Países da UEO".
Trata-se de um excelente relatório e que nos dá conta da evolução recente desta questão em vários países da Europa.

Assembleia da República, 14 de Novembro de 2002. - O Deputado do CDS-PP: Miguel Anacoreta Correia.

Nota: Os documentos em anexo encontram-se disponíveis, para consulta, nos serviços de apoio.

Relatório elaborado pelo Deputado do PS Jaime Gama acerca da XXVII COSAC (Conferência das Comissões de Assuntos Europeus dos Parlamentos da União e Parlamento Europeu), que se realizou em Copenhaga, nos dias 17 e 18 de Novembro de 2002

Por convocatória da presidência dinamarquesa, reuniu-se em Copenhague a 17 e a 18 de Novembro de 2002, o Grupo de Trabalho constituído na XXVII COSAC com a finalidade de aprofundar as propostas dinamarquesas sobre a reforma da organização.
Durante a reunião foram abordados, em especial, os seguintes pontos:

- Organização actual e revisão do regulamento da COSAC.
- Novo nome da COSAC.
- Tarefas da COSAC quanto à aplicação dos princípios de subsidiariedade e de proporcionalidade.
- Código de conduta dos governos e dos Parlamentos dos Estados-membros nas suas relações em matéria europeia.
- Acordos de cooperação entre os Parlamentos nacionais e as instituições europeias.

O Presidente da CAEPE teve a oportunidade de intervir em todos os pontos da ordem de trabalhos com base nas orientações gerais oportunamente estabelecidas pela Assembleia da República.
O programa da reunião, a lista de presenças, bem como os textos distribuídos pela presidência dinamarquesa constam da documentação anexa.
Foi convocada nova reunião da Grupo de Trabalho para os dias 15 e 16 de Dezembro, em Copenhaga, para finalizar uma proposta a ser debatida e aprovada em reunião extraordinária da COSAC a convocar pela Presidência grega para os primeiros meses de 2003.

Assembleia da República, 22 de Novembro de 2002. - O Deputado do PS (Presidente da CAEPE e representante português ao Grupo de Trabalho da COSAC), Jaime Gama.

Nota: Os documentos em anexo encontram-se disponíveis, para consulta, nos serviços de apoio.

TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Lista completa de candidaturas a juízes

- Benjamim Silva Rodrigues
- Carlos José Belo Pamplona de Oliveira
- Mário José de Araújo Torres
- Gil Manuel Gonçalves Gomes Galvão.

Os Deputados abaixo assinados subscrevem a lista completa de candidatura a Juízes do Tribunal Constitucional, que se junta.

Assembleia da República, 22 de Novembro de 2002. - Os Deputados: Guilherme Silva (PSD) - Telmo Correia (CDS-PP) - Carlos Antunes (PSD) - Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) - Miguel Paiva (CDS-PP) - Jorge Neto (PSD) - António Nazaré Pereira (PSD) - Patinha Antão (PSD) - Ana Manso (PSD) - Fernando Negrão (PSD) - Assunção Esteves (PSD) - António da Silva Preto (PSD) - Isménia Franco (PSD) - Maria Ofélia Moleiro (PSD) - Luís Marques Guedes (PSD) - Manuel Oliveira (PSD) - Hugo Velosa (PSD) - Natália Carrascalão (PSD) - João Moura (PSD) - Jorge Tadeu Morgado (PSD) - Rosário Cardoso Águas (PSD) - António Costa (PS) - José Magalhães (PS) - Vitalino Canas (PS) - José Sócrates (PS) - António de Almeida Santos (PS) - Alberto Martins (PS) - Maria de Belém Roseira (PS) - Osvaldo Castro (PS) - Guilherme d'Oliveira Martins (PS) - José Medeiros Ferreira (PS) - Alberto Costa (PS) - Maria Santos (PS) - José Vera Jardim (PS) - Manuel Alegre (PS) - Jamila Madeira (PS) - Jorge Lacão (PS) - José António Vieira da Silva (PS) - Luís Carito (PS) - Bernardino Soares (PCP) - Lino de Carvalho (PCP) - António Filipe (PCP) - Jerónimo de Sousa (PCP) - mais seis assinaturas ilegíveis.

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