0539 | II Série C - Número 031 | 19 de Junho de 2004

IRS de mais de mil trabalhadores e o IRC das empresas, muitas delas localizadas em Braga e que, associadas à Soares da Costa, ergueram esta obra.
Referiu que todas as empreitadas e fornecimentos foram adjudicados pelos valores mais baixos dos concursos, sempre em reunião de Câmara e, com a única excepção do painel electrónico, sempre por unanimidade, responsabilizando, assim, todo o executivo camarário.
Reconheceu ter havido problemas na adjudicação do fornecimento das cadeiras. O fornecimento foi adjudicado ao concorrente que oferecia o melhor preço e as melhores condições. O concurso foi, porém, anulado por causa de um erro formal (não se ter promovido a publicação do anúncio no "Jornal Oficial da UE") e por um erro material (ter sido incluído na ponderação das propostas um critério de apreciação curricular). Em consequência, por razões de estado de necessidade e de salvaguarda do interesse público, fez-se um ajuste directo, aprovado por unanimidade na Câmara, com o candidato que, no âmbito do concurso, oferecera o melhor preço.
Na altura da recusa do visto do Tribunal de Contas o fornecimento estava já concluído e integralmente pago.
Para cabal esclarecimento da delegação parlamentar, salientou que o dossier feito e distribuído propositadamente para receber a delegação integra informação detalhada sobre todas as empreitadas e fornecimentos relativos a esta obra, com indicação rigorosa sobre o tipo de concurso, os preços base e de adjudicação, os trabalhos a mais e os custos, tendo-se prontificado a dar todos os esclarecimentos suplementares, julgados necessários.
Em sua opinião, este é o Estádio mais democrático do mundo, na medida em que todos os espectadores têm o mesmo ângulo de visão do jogo. Não há espectadores atrás das balizas e não há pilares que dificultem a visão.
Esta foi também a obra pública mais fiscalizada de sempre, pois para além da fiscalização prévia e sucessiva do Tribunal de Contas, aqui residiram, em instalações cedidas pela autarquia, fiscais e auditores da Inspecção-Geral de Finanças que, tendo chegado em Junho de 2003 com data de partida marcada para Setembro, só partiram efectivamente em Dezembro. Viram tudo o que quiseram. Pediram tudo o que quiseram. Tudo lhes foi mostrado, no tempo e na forma requerida. Nunca assinaram qualquer registo de presença e, nesse lapso de tempo apareciam e desapareciam a seu belo prazer.
Esta é seguramente uma obra marcante para o Euro 2004 e para Portugal, que já recebeu no decurso do processo construtivo visitas organizadas de alunos de escolas de arquitectura europeias, e foi objecto de inúmeras reportagens e artigos na imprensa escrita e audiovisual, designadamente no "Der Spiegel" e na BBC.
Referiu, finalmente, que toda a fiscalização da obra foi feita, com grande rigor e exigência, por técnicos camarários.
O Sr. Presidente da Comissão congratulou-se com a realização desta magnífica obra de arquitectura e de engenharia que irá seguramente prestigiar a cidade e o Euro 2004 e dignificar a imagem de Portugal no Mundo, apresentando um País moderno, competitivo, arrojado e empreendedor. A Comissão Eventual para a Análise e a Fiscalização dos Recursos Públicos Envolvidos na Organização do Euro 2004 acompanha este empreendimento desde o primeiro dia, com a mesma atenção e o mesmo empenho com que acompanha todos os outros.
Não discutimos o seu preço, na medida em que, apesar do seu elevado custo final, a Câmara Municipal de Braga não recebeu nem mais um cêntimo do que aquilo que estava inicialmente acordado. O modelo de financiamento foi o mesmo para todos.
Foi por sua conta e risco que a Câmara Municipal de Braga deliberou realizar uma obra que deixasse marcas para o futuro, dignificasse a cidade e, aproveitando a montra do Campeonato Europeu de Futebol, mostrasse à Europa que em Portugal se fazem obras de grande valia e modernidade.
Referiu ser esta uma das maiores delegações parlamentares que visitaram os estádios do Euro, o que prova o grande interesse e a enorme expectativa que esta obra criou em todos nós e no País.
Interrogou o Sr. Presidente da Câmara sobre o modelo de gestão previsto para este novo estádio.
Na pessoa do seu Presidente e de todos os autarcas e funcionários, saudou e felicitou a Câmara Municipal pela coragem e determinação com que souberam aproveitar esta oportunidade para erguer um dos mais belos estádios do Mundo, obra primeira de um complexo desportivo e de um novo parque urbano.
O Sr. Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP), depois de felicitar o Sr. Presidente da Câmara pelo resultado final desta grandiosa e bela obra, estranhou o comportamento dos auditores das finanças, por, tal como foi referido pelo Sr. Presidente da Câmara, não terem assinado qualquer registo de assiduidade e de presença. Em sua opinião e por conhecimento profissional, devê-lo-iam ter feito e tê-lo submetido a ratificação camarária, desde logo para efeitos de processamento e controlo das ajudas de custo.
O Sr. Deputado Honório Novo (PCP) cumprimentou e felicitou, na pessoa do Sr. Presidente da Câmara e de todos os funcionários presentes, os promotores, os autores e os executores desta notável obra de arquitectura, mas também (o que por vezes não é realçado) também notável obra de engenharia. Em sua opinião, esta é sem sombra de dúvida uma obra de referência do Euro 2004 que, pela sua imponência, faz deixar para trás todas as polémicas sobre o acerto das escolhas e das opções.
Deixa para trás a questão de saber se valia a pena tão grande investimento para uma obra luxuosa, destinada fundamentalmente à prática desportiva.
Deixa para trás as questões sobre indefinições de preços e agravamento dos custos, tendo em conta a nossa relativa pobreza.
Deixa estas e outras questões para trás porque o tempo é o melhor conselheiro quando se trata de avaliar o valor económico, artístico e cultural das grandes e marcantes obras.
Realçou o valor desta obra, para a cidade e, como obra de referência e de autor, também para o País.
Enfatizou o facto de, ao arrepio de ideias apresentadas, hoje em dia, como dominantes, esta complexa obra não ter precisado de se socorrer de entidades externas para garantir uma fiscalização eficaz e rigorosa. Prova de que os serviços públicos têm recursos e capacidades técnicas e humanas para o fazer, salvaguardando sempre o interesse público.
O Sr. Deputado António Galamba (PS) felicitou também, em seu nome pessoal e no do seu Grupo Parlamentar, os promotores, os autores e os executores deste novo estádio municipal de Braga.