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II SÉRIE-C — NÚMERO 1640 __________________________________________________________________________________________________

SETÚBAL

DEPUTADO DEPUTADO DEPUTADO QUE DEPUTADO PARTIDODATASUBSTITUÍDO SUBSTITUTO RETOMA QUE CESSA ESTATUTO DOS DEPUTADOS FUNÇÕES FUNÇÕES Paulo José

PS 09/10/03 Fernandes José Manuel Pires Epifânio Cessação da suspensão do mandato Pedroso Paulo José José Manuel Suspensão por motivo relevante PS 07/01/04 Fernandes Pires Epifânio (considerado justificado pela Comissão Pedroso de Ética)

Paulo José PS 03/06/04 Fernandes José Manuel Pires Epifânio Cessação da suspensão do mandato Pedroso

Heloísa Augusta Álvaro José de Suspensão por motivo relevante PEV 26/04/04 Baião de Brito Oliveira Saraiva (considerado justificado pela Comissão Apolónia de Ética) Heloísa Augusta

PEV 01/08/04 Baião de Brito Álvaro José de Oliveira Saraiva Cessação da suspensão do mandato Apolónia

VIANA DO CASTELO

DEPUTADO DEPUTADO DEPUTADO QUE DEPUTADO PARTIDODATASUBSTITUÍDO SUBSTITUTO RETOMA QUE CESSA ESTATUTO DOS DEPUTADOS FUNÇÕES FUNÇÕES

José Eduardo Jorge Nuno

PSD 21/05/04 Rego Mendes Fernandes Traile Monteiro Cessação da suspensão do mandato Martins de Sá José Eduardo Jorge Nuno

PSD 21/07/04 Rego Mendes Fernandes Traile Suspensão por incompatibilidade

Martins Monteiro de Sá (membro do Governo)

Fernando José Alberto Suspensão por motivo relevante PS 01/09/04 Pereira Sequeiros de (considerado justificado pela Comissão

Cabodeira Castro Pontes de Ética)

VILA REAL

DEPUTADO DEPUTADO DEPUTADO QUE DEPUTADO PARTIDODATASUBSTITUÍDO SUBSTITUTO RETOMA QUE CESSA ESTATUTO DOS DEPUTADOS FUNÇÕES FUNÇÕES Maria da

PSD 20/07/04 Assunção Delmar Ramiro Palas Renúncia do mandato Andrade Esteves