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II SÉRIE-C — NÙMERO 19 22

1.2. — Projectos de lei apresentados e apreciados na IX (3.ª) 1.3. — Propostas de lei apresentadas na VIII Legislatura e apreciadas na IX (3.ª) 1.4. — Propostas de lei apresentadas nas IX (1.ª) e IX (2.ª) e apreciadas na IX (3.ª) 1.5. — Propostas de lei apresentadas e apreciadas na IX (3.ª) 1.6. — Projectos de resolução apresentados na IX (1.ª) e IX (2.ª) e apreciados na IX (3.ª) 1.7. — Projectos de resolução apresentados e apreciados na IX (3.ª) 1.8. — Propostas de resolução apresentadas nas IX (1.ª) e IX (2.ª) e apreciadas na IX (3.ª) 1.9. — Propostas de resolução apresentadas e apreciadas na IX (3.ª) 1.10. — Designação de titulares para cargos exteriores à Assembleia da República

2. — Lista cronológica das leis e resoluções aprovadas 2.1. — Leis orgânicas 2.2. — Leis 2.3. — Resoluções

Capítulo IV — Outros processos 1. — Apreciações de decretos-leis

1.1. — Apreciações parlamentares apresentadas nas IX (1.ª) e IX (2.ª) e apreciadas na IX (3.ª) 1.2. — Apreciações parlamentares apresentadas e apreciadas na IX (3.ª)

2. — Aprovação de Tratados 3. — Conta Geral do Estado

Capítulo V — Actividade de orientação e fiscalização política 1. — Debates com o Primeiro-Ministro

1.1. — Debate mensal com Primeiro-Ministro 2. — Debates com outros Membros do Governo

2.1. — Debates de urgência 2.2. — Intervenção quinzenal a pedido do Governo (PAOD)

3. — Sessões de perguntas ao Governo 3.1. — Âmbito geral 3.2. — Âmbito sectorial

4. — Debate em Comissão Permanente 5. — Requerimentos 6. — Petições

6.1. — Petições com apreciação concluída 6.1.1. — Entradas na VI Legislatura 6.1.2. — Entradas na VII Legislatura 6.1.3. — Entradas na VIII Legislatura 6.1.4. — Entradas na 1.ª Sessão Legislativa da IX Legislatura 6.1.5. — Entradas na 2.ª Sessão Legislativa da IX Legislatura

6.2. — Petições pendentes 6.2.1 — Entradas na 1.ª Sessão Legislativa da IX Legislatura 6.2.2 — Entradas na 2.ª Sessão Legislativa da IX Legislatura 6.2.3 — Entradas na 3.ª Sessão Legislativa da IX Legislatura

7. — Inquéritos Capítulo VI — Outra actividade parlamentar

1. — Intervenções de Deputados no PAOD 1.1. — Declarações políticas 1.2. — Intervenções sobre assuntos de interesse político relevante

2. — Deliberações 2.1. — Projectos de deliberação apresentados na IX (1.ª) e IX (2.ª) e apreciados na IX (3.ª) 2.2. — Projectos de deliberação apresentados e apreciados na IX (3.ª)

3. — Votos Capítulo VII — Relações externas

1. — Representações e deputações