II SÉRIE-C — NÙMERO 19 18

Tabela 19

Projectos de Deliberação

Autor Transitados Entrados Comissão Rejeitados Aprovados Resoluções AR PAR 0 0 0 0 0 PSD 0 0 0 0 0 PS 1 1 0 0 0

CDS-PP 0 0 0 0 0 0

PCP 1 0 0 1 0 PEV 1 0 1 0 0 BE 0 0 0 0 0

Todos 0 0 0 0 0 Total 3 1 1 1 0

Votos Os Deputados, os Grupos Parlamentares ou a Mesa podem propor votos de congratulação, protesto,

saudação ou pesar. Na 3.ª Sessão Legislativa foram propostos 25 votos, tendo sido aprovados 16. A tabela seguinte agrupa os votos apresentados por autor e por tipo de voto:

Tabela 20

Votos

Tipo de Voto Congratulação Protesto e Saudação e Pesar e Condenação Homenagem Solidariedade Totais Aprovados

PAR 2 0 1 4 7 7 PSD 0 0 0 0 0 0

PSD/CDS-PP 2 1 0 1 4 4 PS 0 5 0 2 7 3

CDS-PP 0 0 0 0 0 0 PCP 0 2 0 0 2 0 BE 0 3 0 0 3 0

PEV 1 0 0 0 1 1 Todos 1 0 0 0 1 1 Totais 6 11 1 7 25 16

9. Relações externas Sendo Portugal membro efectivo da Organização do Tratado do Atlântico Norte, do Conselho da Europa, da

União Interparlamentar, da União da Europa Ocidental e da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa, a Assembleia da República participa nas reuniões das Assembleias Parlamentares destas organizações. No total, as delegações parlamentares portuguesas estiveram presentes em 38 reuniões, assim distribuídas:

Tabela 21

Actividades das Delegações Parlamentares da AR às Organizações Parlamentares Internacionais

Organização N.º de Reuniões Assembleia do Atlântico Norte (OTAN) 7

Assembleia Parlamentar Conselho da Europa (CE) 11 União Interparlamentar (UIP) 6

Assembleia União da Europa Ocidental (UEO) 8 Assembleia Parlamentar Organização Segurança

Cooperação na Europa (OSCE) 2

Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica (APEM) 3

Assembleia Interparlamentar do Fórum dos Presidentes Parlamentos Língua Portuguesa 1

(FPLP) Total 38