II SÉRIE-C — NÙMERO 19 16

Tabela 15

Petições Entradas por Comissão na 3.ª Sessão da IX Legislatura

N.º das Comissões Comissão Petições Entradas

1.ª Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias 7 2.ª Assuntos Europeus e Política Externa 0 3.ª Defesa Nacional 0 4.ª Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente 4 5.ª Economia e Finanças 0 6.ª Execução Orçamental 0 7.ª Educação, Ciência e Cultura 1 8.ª Trabalho e dos Assuntos Sociais 3 9.ª Obras Públicas, Transportes e Comunicações 2 10.ª Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas 0 11.ª Ética 0

Total 17 Inquéritos Parlamentares Nesta sessão não foram aprovadas iniciativas, tendo em vista a criação de comissões parlamentares de

inquérito, embora o PCP tivesse apresentado uma iniciativa nesse sentido, sobre o processo de colocação de professores no ano lectivo de 2004/2005.

Tabela 16

Projectos de Inquéritos Parlamentares

Autor Projectos de Inquéritos Parlamentares Aprovados

PSD 0 0

PS 0 0

CDS-PP 0 0

PCP 1 0

PEV 0 0

BE 0 0

Total 1 0 8. Outras actividades Intervenções no período antes da ordem do dia (PAOD) por grupo parlamentar Declarações políticas Nos termos do artigo 75.º do Regimento, os Grupos Parlamentares têm direito a produzir semanalmente

uma declaração política com duração máxima de 8 minutos e com prioridade sobre as demais intervenções. Este direito deve ser comunicado à Mesa no início da reunião. A tabela seguinte indica o autor e o número de declarações produzidas na 3.ª Sessão Legislativa, num total de 36.