0021 | II Série C - Número 024 | 22 de Outubro de 2005

VIII. Requerimentos

Grupo Parlamentar do BE - Solicita a convocação, com carácter de urgência, do Sr. Ministro Mário Lino para uma reunião da Comissão, para prestar esclarecimentos aos Deputados sobre a política do Governo para o sector ferroviário, os projectos do Metropolitano do Porto, e as suas implicações para o futuro dos respectivos trabalhadores.
Grupo Parlamentar do PCP - Sobre a polémica em torno da construção da linha amarela do metro ligeiro de superfície da Área Metropolitana do Porto na envolvente ao Hospital Central de S. João, pedem para ouvir:

- Dr. Rui Rio, Presidente do Conselho de Administração da empresa Metro do Porto;
- Major Valentim Loureiro, Presidente da Junta Metropolitana do Porto;
- Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações;
- Dr. José Amarante, Presidente da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto;
- Movimento de Utentes dos Serviços de Saúde;
-Prof. Oliveira Marques, Director Executivo da Empresa Metro do Porto.

Grupo Parlamentar do PCP - Sobre a controvérsia gerada pela implantação do metro na envolvente ao Hospital de S. João audição com o Ministro da tutela.
Grupo Parlamentar do PCP - Processo relativo à TAP - VARIG - Ministro das Obras Públicas Transportes e Comunicações.
Grupo Parlamentar do PSD - Sobre o Metro Ligeiro do Porto pretendem ouvir - Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações; Junta Metropolitana do Porto; Conselho de Administração da Empresa Metro do Porto SA; Comissão Executiva da Empresa Metro do Porto SA.

IX. Deslocações e visitas

Deputado Carlos Zorrinho, no workshop anual da "European Commission´s Information Society Tecnologies", sobre o tema "Parliamentarians and technology rnabled communications" (23 e 24 de Maio de 2005, em Bruxelas).

X. Outras actividades

A) Bibliografia da COPTC

No sentido de dotar a Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações (nomeadamente, os Srs. Deputados e a assessoria da mesma) de um acervo bibliográfico mínimo e razoável para a boa condução e execução dos trabalhos parlamentares e técnicos, solicitou-se a requisição permanente e/ou a aquisição (caso a obra não esteja disponível) das obras listadas infra, tendo as mesmas sido entregues e à guarda do Dr. Nuno Cunha Rolo, técnico assessor da Comissão. As obras pedidas foram as seguintes:

"I - Constituição, Estado e Parlamento

a) "Teoria do Estado e da Constituição", Jorge Miranda, Coimbra Editora, 2002.
b) "A Função Pública e o Poder Político", José Maria Teixeira da Cruz, Universidade Técnica de Lisboa, 2002.
c) "Legalidade e Administração Pública", Paulo Otero, Almedina, 2003.
d) "Autonomia Estatutária das Empresas Públicas e Descentralização Administrativa", Rui Guerra da Fonseca, 2005.
e) "A Autorização Administrativa para Implementação Comercial", António Vigário, Almedina, 2005.
f) "Ciência Política e Direito Constitucional - Guia de Estudo", Maria João Estorninho, AAFDL, 2003.
g) "Código do Procedimento Administrativo Comentado", Miguel Esteves de Oliveira, Pedro Gonçalves e outros, Almedina, 2.ª ed., 2005.
h) "O Novo Regime dos Processos Tribunais Administrativos", Mário Aroso de Almeida, Almedina, 2005.
i) "Direito Constitucional e Teoria da Constituição", J.J. Gomes Canotilho, Almedina, 7.ª ed., 2004.
j) "Tribunal de Contas, Sociedades Comerciais e os Dinheiros Públicos", Fernando Silveiro, 2003, Coimbra Editora.
k) "Constituição Portuguesa Anotada - Tomo I", Jorge Miranda e Rui Medeiros, Coimbra Editora, 2005.
l) "Participação do Governo na Função Legislativa", Jaime do Valle, Coimbra Editora, 2004.
m) "Anuário de Direito Constitucional", vols. I e II, Coimbra Editora.
n) "Estudos Sobre o Poder legislativo nas Regiões Autónomas", Paulo Gomes, Almedina.

II - Obras Públicas

a) "Contratação Pública", Raquel Carvalho, Ed. Universidade Católica Portuguesa, 2004.
b) "Manual Jurídico da Construção", Maria Manuel Bento, Almedina, 2004.