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0004 | II Série C - Número 029 | 25 de Novembro de 2005

 

4 - Pareceres emitidos
Os quadros seguintes registam a actividade desenvolvida durante o ano 2003:

Quadro resumo dos processo recebidos e dos pareceres aprovados entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2003:

Processos que transitaram de 2002 Processos entrados Pareceres emitidos Resolvidos sem necessidade de parecer Processos pendentes no final do ano 2003
70 542 a) 310b) 186 c) 87

(a) 22 processos receberam 1 por apensação.
4 processos receberam 2 por apensação.
1 processo recebeu 5 por apensação.
(b) 6 pareceres complementares de outros anteriormente aprovados.
(c) 186 processos arquivados por despacho do Presidente, no uso de competências delegadas pela Comissão, nos termos do artigo 8.º, n.º 3 do Regulamento Interno da CADA:
78 por desistência dos requerentes, dado que a Administração lhes facultou entretanto o acesso;
44 processos cujo objecto versava matéria da competência de outra entidade (remetidos à CNPD);
44 processos de queixas extemporâneas ou por insuficiência de elementos instrutórios;
10 processos em que as questões suscitadas estavam fora do âmbito de intervenção da CADA;
10 processos arquivados porque a Administração informou que não detinha os documentos requeridos.

Actividade no ano de 2003