0018 | II Série C - Número 048 | 22 de Abril de 2006

3.4. Rio de Janeiro
A chegada ao Rio de Janeiro verificou-se às 10h00m. Mais uma vez, toda a comitiva foi transportada directamente para as instalações da VEM no Rio de Janeiro, perto do aeroporto, designado por Maestro António Carlos Jobim.
Foi oferecido um rápido pequeno-almoço nas instalações da empresa, para de seguida fazer-se um périplo pela extensa área que a mesma ocupa.
Às 12h45m realizou-se um pequeno briefing dos dirigentes da VEM aos Srs. Deputados da COPTC onde se abordaram várias questões, como, por exemplo, a questão da estabilidade laboral da VEM-TAP, a receptividade dos trabalhadores da ex-VEM (VARIG) e preocupação na adequação à nova gerência, o papel da Fundação Rubem Berta (nome do primeiro presidente da VARIG e proprietária da ex-VARIG), o papel e os objectivos da GEOCAPITAL para a VEM-TAP.
Destaque-se o documento entregue aos Srs. Deputados (vide Anexo II) sobre a Proposta de Redução do Imposto Sobre Serviços na Actividade de Manutenção Aeronáutica", no âmbito do "Projecto Aeroporto-Indústria-Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro Maestro António Carlos Jobim", com o objectivo de desonerar a cadeia produtiva da empresa. O objectivo final é que o município do Rio de Janeiro reduza o imposto sobre serviços no mercado interno (brasileiro) da actual alíquota de 5% para 2%, como outras empresas o têm e como ocorre em Porto Alegre aplicada à VEM-TAP.
Nesse sentido, a reunião no dia seguinte com o Prefeito do Rio de Janeiro, César Maia, não podia ser mais bem sucedida, tendo este sugerido que a VEM apresentasse um projecto de lei à Câmara dos Vereadores do município do Rio de Janeiro, que ele próprio suscitava a sua discussão e aprovação. Sem dúvida, um grande passo para que a VEM possa ver diminuídos os seus custos.
No dia 24 de Março, no Palácio de S. Clemente, pelas 13h30m realizou-se um almoço presenteado pelo Cônsul-Geral do Rio de Janeiro, Dr. Almeida Lima, chegado a estas funções há dois meses, onde marcaram presença também representantes da comunidade portuguesa no Brasil, nomeadamente no Rio de Janeiro.
Do almoço, a comitiva parlamentar dirigiu-se de seguida para o aeroporto internacional do Rio de Janeiro com destino a Lisboa.

4. Conclusão

A visita de trabalho proporcionou um contacto próximo com a realidade social e infraestrutural da VEM no Brasil, e os respectivos recursos materiais, humanos e financeiros da empresa, permitindo um aprofundamento dos conhecimentos do negócio, do mercado e da actividade aeronáuticos. Conhecimento esse que se efectivou por todo um percurso pelas três cidades e respectivas oficinas, hangares, aviões e demais instalações.
De destacar o bom ambiente e o acolhimento por parte dos quadros e trabalhadores da VEM em relação ao investimento da TAP e à sua correspondente integração e recepção da VEM no Grupo TAP.
A visita também facultou um contacto directo da COPTC e da VEM, através Presidente da VEM e administrador da TAP, Eng.º Jorge Sobral, com o Sr. Embaixador de Portugal no Brasil, Dr. Seixas da Costa, o Sr. Cônsul de Portugal em S. Paulo, Dr. Luís de Sousa, o Vice-Prefeito de S. Paulo (actual Prefeito), Dr. Kassab, o Sr. Cônsul de Portugal no Rio de Janeiro, Dr. Almeida Lima, e o Prefeito do Rio de Janeiro, César Maia. Estas reuniões tiveram grande importância porquanto propiciaram que as referidas personalidades tomassem conhecimento do papel e do projecto VEM-TAP para o Brasil, em especial para as cidades onde se encontram as supra mencionadas entidades.
Destaque-se o encontro com o Sr. Prefeito César Maia, facilitado pela relação especial deste com o Sr. Presidente da COPTC, Deputado Miguel Relvas, o qual permitiu ao Sr. Eng.º Jorge Sobral apresentar uma proposta de redução da taxa municipal do ISS (Imposto Sobre Serviços) actualmente praticada no seu máximo (5%). No presente, esta taxa está a retirar competitividade à VEM e a prejudicar a expansão e o plano estratégico de negócios da VEM-TAP no Brasil, em especial no Rio de Janeiro, onde se encontra cerca 50% dos trabalhadores da VEM (1900 postos de trabalho) e o maior parque industrial aeronáutico da empresa. O Sr. Prefeito disponibilizou-se, de forma bastante afirmativa, em acompanhar este processo de intenção da taxa municipal aplicada à VEM e induziu inclusive que a VEM apresentasse um projecto de lei que, por ele próprio, seria entregue na Câmara de Vereadores do município do Rio de Janeiro.
Assim, esta visita de trabalho foi um sucesso em vários planos, porquanto aprofundaram-se os conhecimentos dos Srs. Deputados, essencial para uma apreciação crítica da actividade do Grupo TAP, particularmente da sua subsidiária VEM, e porque contribuiu para a reunião de todas as partes interessadas neste projecto, de especial importância para a TAP no seu conjunto.
Esta visita foi, portanto, mais uma actividade da Comissão, realizada no âmbito do competente acompanhamento parlamentar das entidades às quais cabe à Assembleia da República, através da COPTC, a qual também pertence assegurar o interesse nacional nas áreas que estão sob a sua alçada.

Assembleia da República, 7 de Abril de 2006.
O Deputado Relator, Nuno Cunha Rolo - O Presidente da Comissão, Miguel Relvas.

Nota: O relatório foi aprovado por unanimidade, com a ausência do BE.
O anexo encontra-se disponível para consulta nos serviços de apoio.