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Sábado, 22 de Abril de 2006 II Série-C - Número 48

X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)

S U M Á R I O

Presidente da Assembleia da República:
- Despacho n.º 78/X - Relativo à composição do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Ucrânia.
- Despacho n.º 85/X - De designação do Vice-Presidente Guilherme Silva para participar na Conferência Europeia sobre Subsidiariedade "Europe begins at home", na Áustria, de 18 a 19 de Abril de 2006.
- Despacho n.º 86/X - Relativo à composição do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Canadá.
- Regulamento Geral da Formação da Assembleia da República.

Comissões Parlamentares:
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias:
- Ofício solicitando a publicação do Parecer do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa sobre o funcionamento daquele Sistema no ano de 2005.
Comissão de Assuntos Europeus:
- Ofício sobre a Recomendação do Provedor de Justiça n.º 6/B/2005 sobre os artigos 161.º, alínea n), e 164.º, alínea p) da CRP.
Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações:
- Relatório da visita de trabalho ao Metro do Porto, realizada a 6 e 7 de Março de 2006.
- Relatório da visita de trabalho às instalações da VEM- VARIG Engenharia e Manutenção (Grupo TAP), em S. Paulo, Porto Alegre e Rio de Janeiro, de 19 a 25 de Março de 2005.

Grupos parlamentares:
Grupo Parlamentar do CDS-PP:
- Comunicação relativa à substituição do Deputado Miguel Anacoreta Correia pelo Deputado Helder Amaral no Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Moçambique.

Provedor de Justiça:
- Ofício retomando a Recomendação n.º 7/B/2003 sobre a aprovação de medidas legislativas relativas à progressão na carreira dos educadores de infância que tenham frequentado com aproveitamento os cursos de promoção e exercido as funções inerentes à categoria de educador de infância, permitindo a contagem de tempo de serviço prestado enquanto detentores de categorias de pessoal auxiliar.
- Recomendação n.º 9/B/2005 sobre as leis eleitorais (uniformização e sistematização - voto antecipado - inelegibilidades especiais na eleição a Deputado à Assembleia da República).