0050 | II Série C - Número 065S1 | 05 de Agosto de 2006

Debate Nacional sobre Educação - X LEGISLATURA

1.ª Sessão Legislativa
12.Abr.06 GT para acompanhamento do Debate Nacional sobre Educação, no âmbito da Resolução n.º 4/2006, de 19 de Janeiro.
CDS-PP - Abel Baptista (Coord.)
PS - Paula Barros
PSD - Agostinho Branquinho
PCP - Luísa Mesquita
BE - Alda Macedo
PEV - Francisco Madeira Lopes
Informar periodicamente a Comissão da execução da resolução da AR;
Apresentar um Relatório Final sobre o processo do Debate Nacional e sobre o relatório a apresentar pelo Conselho Nacional de Educação Prazo:
Entrega do Relatório: até dia 15 de Fevereiro de 2007
Apreciação pela Comissão:
27 de Fevereiro de 2007
12.Abril.06 Presidente do Conselho Nacional
de Educação - Prof. Doutor
Júlio Pedrosa
Debate Nacional sobre Educação
22.Maio.06 Cerimónia Pública de apresentação do Debate Nacional dobre Educação Sala do Senado da AR
29.Maio.06 Seminário "Como vamos melhorar a educação nos próximos anos?",
Fórum da Maia


20.Junho.06
Presidente do Conselho Nacional de Educação e respectiva
Comissão Organizadora do
Debate Nacional dobre Educação
Operacionalização do conteúdo da Resolução da Resolução da AR n.º 4/2006 - Debate Nacional sobre Educação

Nota Final

A primeira prioridade da nossa acção política centrou-se na definição de regras de funcionamento que valorizassem o acompanhamento, por parte das e dos Srs. Deputados, de toda a actividade da Comissão, alicerçada preferencialmente, na criação de grupos de trabalho eventuais e com um mandato específico. Foram constituídos 15 Grupos de Trabalho, coordenados por 5 Deputados do PS, por 5 do PSD, por 2 do PCP e por 3 do CDS-PP. Actualmente, encontram-se em funcionamento os seguintes Grupos de Trabalho: Língua Portuguesa, Acompanhamento do Debate Nacional sobre Educação e Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto.
A Comissão Parlamentar prestou especial atenção às petições que transitaram da anterior Legislatura. No prazo de um mês apreciou todas, num total de 7, as petições pendentes, findo o qual, procedeu ao arquivamento de 3, tendo enviado para agendamento em Plenário 4 petições. No decorrer da presente Legislatura, a Comissão apreciou mais 17 Petições, tendo enviado 8 para agendamento em Sessão Plenária e arquivado as restantes. Desde Abril do ano passado, foram analisadas 24 Petições, não se encontrando nenhuma pendente de apreciação nesta Comissão. Esta atitude revela a importância que as Sr.as e Srs. Deputados atribuem às iniciativas dos cidadãos quando estes se dirigem ao parlamento.
A Comissão Parlamentar apreciou 46 iniciativas legislativas (38 projectos de lei e 8 propostas de lei) na generalidade; e 30 (24 projectos de lei, 5 propostas de lei e 1 apreciação parlamentar) na especialidade; o que evidencia parte da intensa actividade dos deputados que a compõem. Durante este período, foram elaborados 68 Relatórios da autoria de 28 Sr.as e Srs. deputados pertencentes a quatro dos seis Grupos Parlamentares, ou seja, mais de 75% do número total dos membros que pertencem ou já pertenceram a esta Comissão Parlamentar.
Com base nessas iniciativas legislativas, a Comissão Parlamentar realizou 4 Audições Parlamentares, a saber: o processo de Bolonha, a Difusão da Música Portuguesa na Rádio, os Manuais Escolares e o Associativismo Juvenil e Estudantil, onde se registou uma elevada participação em termos qualitativos e quantitativos. Os contributos que resultaram destas Audições Parlamentares enriqueceram em muito a reflexão e a decisão das Sr.as e dos Srs. Deputados, como, bem retratam os Relatórios e/ou os textos finais aprovados.
Por outro lado, e concentrando numa das suas funções mais nobres, a fiscalização da acção do Governo, a Comissão Parlamentar requereu a presença dos cinco membros do Governo (Ministra da Educação, Ministro da Ciência, da Tecnologia e do Ensino Superior, Ministra da Cultura, Secretário de Estado da Juventude e do Desporto e o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas), num total de 22 presenças.