0051 | II Série C - Número 065S1 | 05 de Agosto de 2006

A Comissão Parlamentar deliberou também, e por unanimidade, tomar a iniciativa de elaborar um projecto de lei sobre o Estatuto Jurídico do Conselho Nacional de Juventude, ano em que este Conselho comemorou os seus vinte anos de existência. Desde Janeiro de 2006, que o CNJ tem, finalmente, o seu estatuto jurídico.
No âmbito das suas competências procedeu à avaliação da execução do Projecto "A Escola e a Assembleia" tendo deliberado pela sua continuidade, introduzindo-lhe novas orientações com vista a melhor concretização dos seus objectivos, nomeadamente a sua fusão com o projecto "O Jogo do Hemiciclo" dando origem ao Programa "O Parlamento dos Jovens", sempre com o propósito de reforçar e ampliar a relação entre a vida parlamentar e os jovens portugueses. Na edição 2005/6, e em todas os níveis da sua execução, os Deputados asseguraram a presença por mais de 50 vezes.
Por ocasião da passagem dos 20 anos sobre a aprovação da Lei de Bases do Sistema Educativo, a Comissão, conjuntamente com o Governo, dinamizou o processo de aprovação, por unanimidade, de uma Resolução da Assembleia da República de promoção de um Debate Nacional sobre Educação.
A Comissão Parlamentar reuniu, ordinária e extraordinariamente, por 69 vezes ao longo da 1.ª sessão legislativa, concedeu 73 audiências a entidades ou movimentos que as solicitaram, realizou 34 audições por sua iniciativa e concretizou 7 visitas de trabalho.
Finalmente, a Comissão Parlamentar entende seu dever enaltecer o abnegado trabalho e dedicação da Sr.ª assistente parlamentar e do Sr. assessor que em muito supriram a ausência de mais recursos humanos tão necessários e já requeridos.

O Presidente da Comissão, António José Seguro.

Nota: O relatório foi aprovado por unanimidade.

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