2 | II Série C - Número: 004 | 7 de Outubro de 2006

COMISSÃO DE NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E COMUNIDADES PORTUGUESAS

Parecer relativo ao programa das missões do Presidente da Assembleia da República no domínio das relações parlamentares internacionais de 1 de Julho a 30 de Setembro de 2006 As missões do Presidente da Assembleia da República no domínio das relações parlamentares internacionais encontram-se reguladas pela Resolução da Assembleia da República n.º 5/2003, de 22 de Janeiro, designadamente através do seu artigo 1.º.
Nos termos do previsto no n.º 5 do supra citado artigo, a Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas «participa nas missões referidas nos números anteriores, nomeadamente mediante a emissão de parecer sobre os programas respectivos e a recepção dos relatórios referentes a cada uma delas».
No que concerne ao programa das missões do Presidente da Assembleia da República no domínio das relações parlamentares internacionais, a levar a cabo entre 1 de Julho e 30 de Setembro de 2006, a Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas entende que ele se enquadra nas linhas gerais da política externa portuguesa.

Palácio de São Bento, 12 de Setembro de 2006.
O Deputado Relator, Renato Leal — O Presidente da Comissão, José Luís Arnaut .

Nota: — O parecer foi aprovado por unanimidade, tendo-se registado a ausência do BE.

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COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÓMICOS, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Relatório de actividades referente ao mês de Julho de 2006

1 — Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional

1.1 — Reuniões: Durante o mês de Julho a Comissão efectuou três reuniões, nos dias 4, 17 e 18.
Audições: Aos dezassete dias do mês de Julho — reunião conjunta com a Comissão de Orçamento e Finanças para audição do Sr. Governador do Banco de Portugal, no âmbito da apresentação do relatório anual do Banco de Portugal.
Reuniões: Aos quatro dias do mês de Julho — reunião com uma delegação do Uzbequistão Audiência: Aos vinte e seis dias do mês de Julho — um grupo de trabalho constituído pelos Srs. Deputados Maximiano Martins, do PS, Hugo Velosa, do PSD, e Miguel Tiago, do PCP, receberam representantes do Instituto de Engenharia, Tecnologia e Inovação (INETI).

1.2 — Visitas: Não se efectuaram visitas neste período.

1.3 — Processo legislativo: A Comissão apreciou: Relatório referente ao projecto de lei n.º 116/X, do PCP — Gestão das intervenções operacionais regionais do Continente (IV Quadro Comunitário de Apoio e Intervenções Estruturais Comunitárias) Relator: Sr. Deputado Maximiano Martins, do PS.

1.4 — Petições: Relatório final referente às petições:

N.º 46/X (1.ª) — Movimento Cívico pelo Encerramento do Comércio ao Domingo — «Solicitam a obrigatoriedade do encerramento do comércio ao Domingo» Relator: Sr. Deputado David Martins, do PS.

N.º 106/X (1.ª) — «Solicita que seja alterado o regime previsto no Regulamento das Contrastarias» Relator: Sr. Deputado Mendes Bota, do PSD.