3 | II Série C - Número: 006 | 14 de Outubro de 2006

o clima político do país e as perspectivas futuras considerando a vontade do Governo local em aderir à União Europeia e à NATO.
Os briefings destinados aos parlamentares da APOSCE e da APCE (dias 8 e 9) foram co-presididos pelos Deputados João Soares e Jean-Charles Gardetto (Mónaco, líder da Delegação da APCE).
No decorrer destes briefings usaram da palavra os Sts. Jorgen Grunnet (ODIHR), Andreas Raab (analista político, ODIHR), Jessie Pilgrim (analista jurídico, ODIHR), Marek Mracka (analista dos média, ODIHR), Stefan Krause (Vice-Coordenador da Missão de Observação de Longo Prazo, ODIHR) e Simeon Apostolov (analista eleitoral, ODIHR).
Foi traçado um quadro sobre a situação do país do ponto de vista do processo eleitoral, tendo os observadores de curto prazo sido informados acerca dos procedimentos a adoptar para o dia das eleições.
Como habitualmente nas MIOE organizadas pela OSCE/ODIHR, os briefings contaram também com a presença dos Chefes das Missões da OSCE, do Conselho da Europa e da União Europeia, dos partidos candidatos a estas eleições, de representantes de ONG, do Presidente da Comissão Eleitoral Republicana e de jornalistas. À semelhança do que ocorreu noutras MIOE, estes briefings foram muito importantes para perceber o ambiente político, económico e social do país, bem como todo o enquadramento legal destas eleições.
Das intervenções escutadas podemos salientar que o clima da campanha foi, em geral, mais calmo do que o do referendo em Maio passado e que existiram poucos incidentes dignos de registo. Os partidos políticos dispuseram de menos meios financeiros e a questão da independência deixou de ser um tema de debate. No entanto, alguns partidos da oposição acusaram o Governo de utilizar meios do Estado para fazer campanha e disseram mesmo que com outras condicionantes (campanha eleitoral durante o período de férias; limites de gastos bastantes reduzidos; favorecimento do Governo por parte dos média estatais) as eleições nunca poderiam ser livres e justas.
Os observadores portugueses tiveram oportunidade de colocar diversas questões aos oradores, nomeadamente aos representantes dos partidos políticos e das ONG, acerca da taxa de participação prevista para o dia das eleições, da inscrição nos cadernos eleitorais, da lei de financiamento dos partidos, do processo de contagem dos votos e da participação dos eleitores residentes no estrangeiro.
No dia das eleições os observadores portugueses constituíram uma equipa de observação (equipa n.º 114), conjuntamente com um condutor e um intérprete locais (recrutados pela MIOE), tendo-lhe sido atribuída a observação de 16 mesas de voto, no município de Podgorica.
Na primeira mesa de voto visitada a equipa assistiu à selagem das urnas (ainda antes da abertura às 8 horas) e à votação dos primeiros eleitores, tendo todo o processo decorrido com total normalidade. Durante as eleições a equipa de observadores portugueses teve acesso, sem restrições, a toda a informação solicitada quer aos presidentes das mesas quer aos observadores internos, não se tendo assistido a nenhuma situação anormal.
Para além das mesas de votos distribuídas à equipa da Assembleia da República, foi decidido que seria útil visitar um local fora de Podgorica. Para este efeito foi escolhida a cidade de Tuzi perto da fronteira com a Albânia, onde a maioria da população é muçulmana e de origem albanesa. Esta cidade também foi escolhida já que no dia de reflexão a polícia montenegrina deteve aí 14 pessoas (sendo que dois dos detidos eram candidatos a Deputados por um dos partidos da minoria albanesa).
A única irregularidade registada nas mesas de voto de Tuzi foi a ocorrência de «voto familiar», no qual um membro da família «auxilia» um outro membro na cabina de voto. A maioria destes casos ocorre quando um dos intervenientes não sabe ler nem escrever.
Ainda no dia das eleições, e durante a contagem dos votos, o Deputado João Soares reuniu com a equipa do ODIHR, chefiada pelo seu Director, Embaixador Christian Strohal, para ser informado acerca dos últimos relatórios dos observadores de curto prazo espalhados pelo país e para discutir a versão final do relatório preliminar.
O Deputado João Soares propôs várias emendas a este relatório, tanto na forma como na sua substância, tendo estas emendas sido minuciosa e pormenorizadamente discutidas. O relatório final incluiu todas estas propostas.
Dos relatórios dos observadores no terreno constatou-se que o dia das eleições tinha sido calmo e que os procedimentos legais tinham sido seguidos. Registaram-se apenas pequenas irregularidades que não afectaram nem a contagem nem a publicação dos resultados provisórios.
No dia 11 de Setembro o Deputado João Soares presidiu ao debriefing dos Observadores da APOSCE e da APCE pelas 8 horas. No decorrer desta reunião as várias equipas de parlamentares relataram as suas experiências, tendo afirmado que todo o processo havia sido calmo e regular.
O Deputado Jorge Tadeu Morgado falou em nome da delegação da Assembleia da República e reafirmou que, das mesas visitadas em Podgorica e Tuzi, tinha sido observado um clima de tranquilidade e normalidade e que todo o processo estava de acordo com a lei (com excepção dos casos, devidamente registados, de «voto familiar»). Das estações de voto visitadas todas contavam com a presença de ONG e de representantes de diversos partidos políticos, o que atestava a clareza e a abertura de todo o processo eleitoral. Disse ainda que os alegados casos de «compra de votos» não puderam ser comprovados por fontes independentes.