4 | II Série C - Número: 006 | 14 de Outubro de 2006

Depois deste debriefing realizou-se a reunião final entre a liderança da APOSCE, da APCE e do ODIHR, tendo sido ainda ajustados alguns pormenores do relatório de observação preliminar.
De acordo com os formulários de observação enviados ao ODIHR, em 98% das mesas de voto visitadas por todos os observadores a avaliação geral oscila entre o «Bom» e o «Muito Bom». Não existiu nenhuma indicação de intimidação, a contagem foi efectuada com normalidade e existiam observadores independentes e representantes dos partidos políticos em praticamente todas as mesas de voto. O clima geral encontrado foi de «normalidade».
A coligação governamental (socialistas e sociais democratas) venceu as eleições com maioria absoluta (41 Deputados eleitos num Parlamento de 81). Seguiram-se a «Lista Sérvia» com 12 mandatos, a coligação que juntou os partidos pró-União (com a Sérvia) com 11 mandatos e o «Movimento para a Mudança» também com 11 Deputados eleitos. A taxa de abstenção rondou os 30%.
A conferência de imprensa onde foi divulgado o relatório preliminar da MIOE contou com a presença da grande maioria dos meios de comunicação social do Montenegro. Competiu ao Deputado João Soares, na sua qualidade de Coordenador Especial da Missão Observação de Curto Prazo, a apresentação deste relatório. Na altura afirmou:

«Sr.as e Srs.
Sejam bem-vindos. Como sabem sou Vice-Presidente da APOSCE e Coordenador Especial da Missão Observação de Curto Prazo para as eleições legislativas de ontem.
Foi com enorme prazer que regressei ao Montenegro. A minha primeira visita ocorreu aquando da realização do referendo em Maio último. Em meu nome pessoal e no da Missão da OSCE gostaria de agradecer ao povo do Montenegro pela sua gentileza e hospitalidade.
A missão internacional de observação eleitoral fez o balanço do processo eleitoral que culminou com a votação de ontem. As nossas conclusões não têm qualquer ligação com os resultados eleitorais.
Como sabem, as eleições de ontem foram as primeiras desde que o Montenegro se tornou num país independente. Concluímos que o processo decorreu de acordo com os padrões da OSCE e do Conselho da Europa para a realização de actos eleitorais. No entanto, existem vários desafios que ressurgiram e que devem ser tidos em conta para o futuro.
As eleições foram administradas de forma correcta e os cidadãos tiveram a oportunidade de exercer uma escolha genuína. Contudo, e no que diz respeito à legislação sobre meios de comunicação social, foram notadas algumas falhas.
Em conclusão, podemos afirmar que o povo do mais jovem país do Mundo pode estar orgulhoso das suas primeiras eleições já que os padrões internacionais foram respeitados. Estamos à disposição dos nossos colegas parlamentares do Montenegro para trabalhar em conjunto e, com eles, ultrapassar as dificuldades que ainda persistem.
A nossa missão foi um esforço conjunto, pelo que gostaria de dar a oportunidade aos meus colegas da APCE e do ODIHR para também usarem da palavra.
Muito obrigado.»

Conclusões

Consideramos que o papel da OSCE como entidade promotora de boas práticas democráticas saiu mais uma vez enobrecido e fortalecido com a organização de mais esta Missão Internacional de Observação Eleitoral no Montenegro, à semelhança do que tem ocorrido noutras MIOE em que os signatários deste relatório participaram.
De entre as MIOE em que os Deputados signatários participaram esta foi a Missão (juntamente com a Ucrânia) em que o ambiente geral encontrado foi dos mais serenos no que diz respeito aos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e, obviamente, dos partidos políticos.
O papel da delegação da Assembleia da República e de Portugal também saiu claramente reforçado, sobretudo devido ao facto de um Deputado português ter chefiado esta missão internacional. Isto permitiu que a Assembleia da República integrasse todo o processo de decisão e de análise dos resultados eleitorais e que influenciasse a redacção do documento final.
Este protagonismo e esta influência fizeram-se sentir junto ao Secretariado Internacional da AP OSCE, entre a Missão da OSCE no Montenegro, entre o ODIHR e, também, na classe política montenegrina.
A delegação da Assembleia da República foi acompanhada pelo respectivo Secretário, o Dr. Nuno Paixão.
Não podemos deixar de sublinhar a importância do seu papel na assessoria da delegação, bem como no acompanhamento de todo o processo de negociação com o ODIHR, nomeadamente na preparação dos drafts que levaram à adopção do documento final.
Finalmente, gostaríamos de realçar que, ao contrário de outras MIOE em que participámos, não existia nenhum português entre os cerca de 150 observadores (de 32 países) indicados pelos Governos dos Estados membros da OSCE. A delegação da Assembleia da República foi, assim, a única que representou Portugal nesta Missão.