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2 | II Série C - Número: 030 | 9 de Fevereiro de 2007

RELATÓRIO SOBRE A EVOLUÇÃO EM 2006 DO COMBATE À FRAUDE E EVASÃO FISCAIS

Janeiro de 2007

Índice

1. Sumário Executivo 2. Medidas legislativas, administrativas e organizacionais adoptadas 2.1. Introdução 2.2. Medidas legislativas 2.3. Medidas administrativas e organizacionais 3. Instrumentos de combate à fraude e à evasão fiscais utilizados pelos vários corpos inspectivos tutelados pelo MFAP .10 3.1. Métodos e mecanismos preventivos e repressivos ou de acompanhamento da fraude utilizados pela DGCI 3.2. Métodos e mecanismos preventivos e repressivos ou de acompanhamento da fraude utilizados pela Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais de Consumo (DGAIEC) 3.3 Métodos e mecanismos preventivos e repressivos ou de acompanhamento da fraude utilizados pela Inspecção-Geral de Finanças (IGF) 4. Resultados 4.1. Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) 4.2 Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais de Consumo (DGAIEC) 4.3 Inspecção-Geral de Finanças (IGF) 5. Justiça Tributária 5.1 Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) 5.2 Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais de Consumo (DGAIEC) 6. Mecanismos fraudulentos de elevada complexidade 6.1 Objectivo estratégico em 2006 6.2 Combate à “Fraude carrossel” 7. Balanço e futuras áreas de intervenção 7.1 Balanço 7.2 Áreas-alvo das actividades inspectivas para 2007 7.3 Novas tendências da fraude – futuras áreas de intervenção 7.4 Evasão fiscal e planeamento fiscal abusivo