2 | II Série C - Número: 049 | 21 de Abril de 2007

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Despacho n.º 142/X — Relativo à cessação de funções do licenciado João Paulo de Oliveira Geraldes como assessor do seu gabinete

Nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho, determino, a seu pedido, a cessação de funções do Licenciado João Paulo de Oliveira Geraldes como assessor do meu Gabinete.

Palácio de São Bento, 16 de Abril de 2007.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

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Despacho n.º 144/X — De designação do Vice-Presidente Manuel Alegre como seu substituto entre os dias 28 de Abril e 5 de Abril de 2007

No decurso da minha próxima deslocação ao Canadá, entre 28 de Abril e 5 de Maio de 2007 (manhã), em visita oficial bilateral, a convite do Presidente do Parlamento do Canadá, designo para me substituir, durante a minha ausência, o Sr. Vice-Presidente Manuel Alegre, nos termos do n.º 2 do artigo 16.º do regimento da Assembleia da República.

Registe-se, notifique-se e publique-se.

Palácio de São Bento, 18 de Abril de 2007.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório referente à participação do Deputado do PSD José Luís Arnaut na reunião da Comissão Política da União da Europa Ocidental (UEO), realizada em Paris, no dia 3 de Abril de 2007

1. Realizou-se no passado dia 3 de Abril, em Paris, a reunião da Comissão Política da UEO, com a agenda de trabalhos que se junta em anexo.
2. Desta reunião importa referir dois importantes debates que se efectuaram, sobre a PESD e o grande Norte.
3. Discutiu-se a versão preliminar do relatório sobre «As Orientações Futuras da PESD», tendo o relator salientado que este debate se realiza num momento em que a Europa está em crise e vive uma situação de impasse, mas que mesmo assim nunca a PESD esteve tão dinâmica e activa nas mais diversas frentes (Africa, Médio Oriente, Balcãs e Iraque) num total de 16 opções em quatro continentes.
Das dificuldades que se vivem hoje em termos da PESD, é de salientar a dificuldade de consenso, em matéria de Agência de Defesa Europeia e de orçamento.
Em termos jurídicos, a base da PESD é hoje o tratado de Nice, restando portanto aguardar os futuros desenvolvimentos quanto ao tratado constitucional, devendo, contudo, a UEO emitir a sua opinião em matéria da PESD.
Houve concordância quanto aos novos desafios que se colocam à PESD:

— A reforma do sector de segurança; — A segurança humanitária; — A segurança no sector energético; — E a segurança na internet e o terrorismo.

Atendendo a estes desafios verifica-se a vontade de fazer melhoramentos e de avançar no sentido da evolução positiva que tem havido.
Do debate constatou-se a necessidade de a defesa não poder perder o controle parlamentar, nomeadamente no âmbito da UEO.

4. Do debate havido sobre o relatório «A Segurança no Grande — Norte», destacou-se a oportunidade deste relatório, no Ano Polar Internacional.