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3 | II Série C - Número: 049 | 21 de Abril de 2007


O Grande — Norte é hoje considerado como uma nova região energética, que poderá sossegar as inquietudes da UE a propósito da dependência energética, nomeadamente através de acordos bilaterais com a Noruega.
Salientou-se a necessidade de manter um equilíbrio estratégico nesta região, que pode ser posto em causa pelos recentes e futuros desenvolvimentos militares russos.
Por tudo isto, é indispensável que a dimensão nórdica da UE tenha em conta o carácter único desta região, tanto mais que a Noruega é um parceiro da UE e contribui nas missões do PESD.

Assembleia da República, 11 de Abril de 2007.
O Deputado do PSD, José Luís Arnaut.

Nota: O anexo encontra-se disponível para consulta nos serviços de apoio.

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COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES

Despacho do Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares sobre a exoneração do representante do departamento governamental responsável pela área da comunicação social na Comissão e designação de um outro

Nos termos do n.º 3 do artigo 4.º e da alínea c) do artigo 2.º da Lei n.º 71/78, de 27 de Dezembro, designo o Licenciado Filipe Miguel Ramos Abreu Nunes para ocupar o cargo de membro da Comissão Nacional de Eleições a indicar pelo departamento governamental responsável pela área da comunicação social, em substituição do Licenciado João Miguel Range Prata Roque, com efeitos a partir de 4 de Abril de 2007.

Lisboa, 18 de Abril de 2007.
O Ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.