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Sábado, 21 de Abril de 2007 II Série-C — Número 49

X LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)

SUMÁRIO Presidente da Assembleia da República: Despacho n.º 142/X — Relativo à cessação de funções do licenciado João Paulo de Oliveira Geraldes como assessor do seu gabinete.
Despacho n.º 144/X — De designação do Vice-Presidente Manuel Alegre como seu substituto entre os dias 28 de Abril e 5 de Abril de 2007.
Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório referente à participação do Deputado do PSD José Luís Arnaut na reunião da Comissão Política da União da Europa Ocidental (UEO), realizada em Paris, no dia 3 de Abril de 2007.
Comissão Nacional de Eleições: Despacho do Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares sobre a exoneração do representante do departamento governamental responsável pela área da comunicação social na Comissão e designação de um outro.