44 | II Série C - Número: 063 | 18 de Junho de 2007

3. O processo de consolidação orçamental 3.1 — Este capítulo analisa os progressos ocorridos no processo de consolidação orçamental desde 1999 e os programados até 2010. Em primeiro lugar é realizada uma análise agregada. Seguidamente, desagregam-se as contribuições da receita estrutural, da despesa corrente primária estrutural e da despesa de capital para o processo de consolidação das finanças públicas.
3.2 — O esforço de consolidação orçamental é em geral avaliado, na literatura económica e pelas instituições internacionais de referência, como podendo ser apurado através da variação do saldo primário ajustado do ciclo económico e dos efeitos de medidas de carácter temporário, ou seja pela variação do saldo primário estrutural. A remoção dos efeitos da componente cíclica do défice permite identificar a variação do saldo primário que se deve à acção discricionária do decisor de política económica, removendo a influência das flutuações do crescimento da economia, não controladas pelo decisor de política, sobre as rubricas orçamentais. Assim, a UTAO procede à análise do processo de consolidação orçamental recorrendo a esse indicador. Uma vez que se trata de um indicador não directamente observável, torna-se necessário recorrer a estimativas.
3.3 — O Gráfico 17 apresenta a variação do saldo primário estrutural tal como estimada em Maio de 2007 pela Comissão Europeia (ajustados dos efeitos das medidas temporárias) e tal como constante no Relatório em análise. A consolidação orçamental traduz-se numa variação positiva do saldo primário estrutural (redução do défice primário estrutural). De acordo com as estimativas da Comissão Europeia, os anos de 1999 a 2001 foram caracterizados por um agravamento do défice primário. Já em 2002 verificou-se um progresso de 0,5% do PIB na consolidação orçamental. Removendo os efeitos das medidas extraordinárias, os anos de 2003 a 2005 são caracterizados por um ligeiro recuo em relação no processo de consolidação orçamental. Em 2006, pelo contrário verificou-se um progresso substancial no processo de consolidação orçamental, tendo o défice primário estrutural sido reduzido entre 2,2 e 2,3 p.p. do PIB.
3.4 — Quer as previsões da Comissão para 2007, quer os objectivos constantes no Relatório em análise apontam para a continuação do processo de consolidação orçamental em 2007, embora a um ritmo significativamente inferior ao verificado em 2006. A previsão da Comissão para 2007, e sobretudo a projecção orçamental para 2008, do mesmo organismo, elaborada com base no cenário de ausência de alteração de políticas (no-policy change), aponta ainda para um grau de consolidação orçamental em 2007 e 2008 inferior àquele que é estimado pelo Governo (reflectindo a estimativa de um défice mais elevado do que o apresentado no Relatório): 0,3 p.p. do PIB versus os 0,6 previstos pelo Governo para 2007.
Gráfico 17 — Variação do Saldo Primário Estrutural (%PIB) — 1999-2010 -1,5
-1
-0,5
0
0,5
1
1,5
2
2,5
Relat. -0,1 -0,1 -0,1 2,3 0,6 0,6 0,4 0,5
CE -0,4-1,0-0,90,5-0,1-0,2-0,12,20,30,1
1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 Fontes: Comissão Europeia, base de dados AMECO, Maio de 2007 e Relatório de Orientação da Política Orçamental, Abril de 2007. Os valores provenientes da AMECO foram ajustados pela UTAO de forma a remover os efeitos das medidas Consultar Diário Original