46 | II Série C - Número: 063 | 18 de Junho de 2007

Comissão Europeia (base de dados AMECO, Maio de 2007). Os valores apresentados poderão diferir dos constantes no Relatório, devido à utilização de uma estimativa para o hiato do produto diferente da utilizada pelo Governo. Poderão ainda diferir das estimativas da Comissão Europeia apresentadas no gráfico anterior devido a erros de arredondamento e à utilização de diferentes dados orçamentais de base. Diferem destas necessariamente a partir de 2006 devido à utilização dos objectivos do Governo para as rubricas orçamentais de base.
3.7 — Procede-se em seguida à mesma desagregação para o período 2006-2010 utilizando agora a estimativa do hiato do produto utilizada na actualização de Dezembro de 2006 do PEC.
25 Os resultados encontram-se representados no Gráfico 19. Com base nos resultados obtidos, a UTAO concluiu que: I. A razão de o esforço de consolidação orçamental previsto para o período 2007-2010 ser significativamente inferior ao verificado em 2006 é devido à evolução projectada para a receita estrutural. Enquanto que em 2006 o aumento da receita ajustada dos efeitos do ciclo económico contribuiu com 0,8 p.p. do PIB para o esforço de consolidação de 2,2 p.p. do PIB, para o período 2007-2010 espera-se uma redução do valor da receita total estrutural.
26 Nos sete anos após 1999, apenas no ano 2000 se verificou uma redução da receita estrutural. II. A redução da despesa de capital, que em 2006 contribuiu com 0,7 p.p. para o esforço de consolidação, apresentará em 2007 de acordo com os objectivos do Governo um contributo de 0,2 p.p.
do PIB para a consolidação. Nos anos 2008 a 2010 não está prevista qualquer contribuição da despesa de capital para a consolidação das finanças públicas (uma vez que se prevê manter o seu peso no PIB inalterado).
III. O esforço de consolidação nos anos de 2007 a 2010, está assim dependente das reduções na despesa corrente primária programadas no actual Relatório: entre 2006 e 2010, o Governo propõe-se reduzir a despesa corrente primária estrutural em 3,8 p.p. do PIB. As medidas de consolidação orçamental são analisadas no capítulo 5. Em suma: para o período 2007-2010, o Governo prevê que o esforço de consolidação se baseie numa redução do peso da despesa corrente primária estrutural no PIB. Tal como se pode concluir de um estudo recente da OCDE, sumariado na Caixa 4, uma consolidação orçamental baseada numa redução de despesa corrente estrutural tende a ser mais duradoura do que se fosse baseada num aumento de receita. Gráfico 19 — Contributos para a variação do Saldo Primário Estrutural (%PIB) — 2006-2010 2006 2007 2008 2009 2010
Desp. capital 0,7 0,2 0,0 0,0 0,0
Desp. corrente prim. 0,7 0,9 1,1 1,0 0,9
Receita 0,8 ‐ 0,5 ‐ 0,4 ‐ 0,7 ‐ 0,4
TOTAL 2,2 0,6 0,6 0,3 0,5
2,2
0,6
0,6
0,3
0,5
‐ 1,0
‐ 0,5
0,0
0,5
1,0
1,5
2,0
2,5 Fonte dos dados orçamentais de base: Relatório de Orientação da Política Orçamental, Abril de 2007. 25 Tal como já referido, o Relatório não inclui qualquer estimativa para o hiato do produto apesar de apresentar a evolução de algumas variáveis ajustadas dos efeitos do ciclo económico. Atendendo a que o quadro macroeconómico entre a actualização do PEC e o Relatório em análise não sofreu qualquer alteração, não há qualquer razão para que a estimativa do PEC fosse alterada. A ser verdadeiro este pressuposto, as diferenças face aos valores agregados apresentados no Relatório devem-se a erros de arredondamento, resultantes do nível elevado de arredondamento utilizado nos dados estatísticos de base em percentagem do PIB (apenas uma casa decimal).
26 Em termos ajustados do ciclo está prevista uma redução da receita total das Administrações Públicas em 1,9 p.p. do PIB entre 2006 e 2010.