2 | II Série C - Número: 066 | 30 de Junho de 2007

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Despacho n.º 155/X — Relativo à cessação de funções de uma secretária do seu Gabinete

Nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho, determino, a seu pedido, a cessação de funções de Maria Teresa Gama de Oliveira Gomes Teixeira, de Secretária do meu Gabinete, cargo para que fora nomeada em 16 de Março de 2005, com efeitos a partir de 30 de Junho de 2007.

Assembleia da República, 25 de Junho de 2007.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

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GRUPOS PARLAMENTARES DO PS E DO PSD

Indicação do candidato à eleição para Juiz do Tribunal Constitucional

Para os devidos efeitos, vimos informar V. Ex.ª, Sr. Presidente da Assembleia da República, que os Grupos Parlamentares do PS e do PSD indicam como candidato à eleição para Juiz do Tribunal Constitucional:

Joaquim José Coelho de Sousa Ribeiro, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Assembleia da República, 28 de Junho de 2007.
O Presidente do Grupo Parlamentar do PS, Alberto Martins — O Presidente do Grupo Parlamentar do PSD, Luís Marques Guedes.

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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório referente à participação dos Deputados do PS João Soares e do PSD Jorge Tadeu Morgado na Missão de Observação das Eleições Legislativas na Arménia, no âmbito da OSCE, que teve lugar entre os dias 10 e 13 de Maio de 2007

A Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar da OSCE esteve representada nesta Missão Internacional de Observação Eleitoral, pelos dois Deputados signatários do presente relatório. Esteve ainda presente o Deputado Maximiano Martins (PS), em representação da APCE. Esta Missão decorreu entre os dias 10 a 13 de Maio de 2007, tendo sido co-organizada pela Assembleia Parlamentar da OSCE (AP OSCE), pelo OSCE/ODIHR (Gabinete para as Instituições Democráticas e Direitos Humanos da OSCE), pela APCE (Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa) e pelo Parlamento Europeu (PE).
Estiveram presentes cerca de 200 OCP (Observadores de Curto Prazo) indicados pelos Estados-membros da OSCE, entre parlamentares e membros recrutados pelas Embaixadas e pelo OSCE/ODIHR. As eleições tiveram lugar no dia 12 de Maio (Sábado).
A Missão da AP OSCE foi liderada pela Vice-Presidente da AP OSCE Tone Tingsgard (Suécia) e foi integrada por cerca de 70 OCP, em representação de 27 Estados-membros da OSCE. Merece ser destacada a presença de 10 Deputados do Parlamento russo que também integraram esta missão, apesar da AIP CEI (Assembleia Interparlamentar da Comunidade de Estados Independentes) ter igualmente efectuado uma Missão de Observação Eleitoral autónoma.
A Delegação da AP OSCE assistiu, nos dois dias anteriores à realização das eleições, aos briefings destinados aos parlamentares das três Assembleias presentes, como habitualmente. Estes briefings serviram, sobretudo, para enquadrar a situação política, social e o ambiente geral em termos político-partidários do país e para fornecer indicações acerca da observação no dia das eleições.
Participaram nestes briefings os membros da equipa de observação de longo-prazo do ODIHR, chefiada por Boris Frlec da Eslovénia, que descreveram os resultados da missão de observação iniciada a 21 de Março de 2007 com a presença de 29 peritos no terreno; o Chefe da Missão da OSCE na Arménia, Vladimir Pryakhin (Rússia); os responsáveis de diversas ONG nacionais; jornalistas em representação dos principais meios de comunicação da Arménia; o responsável pela Comissão Central Eleitoral (CEC); e os representantes dos principais partidos políticos: Partido Republicano (faltaram), Federação Revolucionária da Arménia, Partido Trabalhista Unido, Bloco Justiça, Partido Popular da Arménia (faltaram), Partido da Lei e Arménia Próspera (faltaram).
Muito importante foi ainda o painel de «Análise Política» (que apesar de ser referenciado em último lugar, foi o primeiro a decorrer) pela alta qualidade das intervenções (Embaixador Vladimir Pryakhin, chefe de Missão