3 | II Série C - Número: 066 | 30 de Junho de 2007

da OSCE em Yerevan; Bojana Urumova, representante especial do Secretário-Geral do Conselho da Europa em Yerevan e Raul de Luzenberger, encarregado de negócios da Comissão Europeia para a Geórgia e Arménia) pelo enquadramento geral que forneceu sobre o país e a sua história política recente.
A campanha eleitoral foi marcada pela morte do Primeiro-Ministro e líder do Partido Republicano, Andranik Markaryan, em 25 de Março. Markaryan era uma figura unificadora no seio do partido dirigente, bem como na sociedade arménia. O seu sucessor é o antigo Ministro da Defesa Serzh Sargsyan.
A Delegação da Assembleia da República teve oportunidade de questionar os representantes dos partidos políticos, das ONG e dos meios de comunicação social acerca das suas expectativas relativamente a este acto eleitoral bem como no que respeita ao futuro da Arménia tendo em consideração o quadro regional que a rodeia.
No dia das eleições, os observadores portugueses constituíram uma equipa de observação (Equipa n.º 1114), conjuntamente com um condutor e uma intérprete locais, tendo-lhe sido atribuída a observação de 8 assembleias de voto na região de Sevan, situada a cerca de 60 km a Norte de Yerevan (capital do país e cidade base desta Missão).
A equipa de observadores portugueses assistiu à abertura das urnas às 8h00m, numa assembleia de voto localizada na praça central de Sevan, tendo este processo decorrido com total normalidade. Durante o decorrer do dia a equipa teve acesso, sem restrições, a toda a informação solicitada, quer aos Presidentes das mesas quer aos observadores internos, não se tendo assistido a nenhuma situação anormal.
O Presidente da Delegação portuguesa, a convite da Vice-Presidente da AP OSCE e líder da missão de observação de curto-prazo, fez parte do grupo restrito de Deputados que redigiu as conclusões preliminares deste acto eleitoral.
A votação terminou às 20h00m, altura em que os observadores portugueses assistiram à contagem dos votos numa escola secundária, na cidade de Yerevan. Todo o processo de contagem, tabulação dos boletins de voto e comunicação dos resultados decorreu com total normalidade, não se tendo registado nenhum tipo de irregularidade. Uma cópia oficial dos resultados (protocolo) foi entregue à equipa de observação que a fez chegar à equipa de Longo Prazo, juntamente com os relatórios das observações efectuadas durante o dia, de forma a serem tratados estaticamente ainda a tempo de constarem da avaliação das eleições que foi efectuada no dia seguinte.
No dia 13 de Maio, pelas 8h00m, a Delegação da AP OSCE participou no debriefing dos observadores parlamentares. No decorrer desta reunião as várias equipas de parlamentares descreveram as suas experiências no terreno, tendo afirmado que o processo eleitoral havia sido calmo e regular. No entanto, foram registadas algumas falhas que não colocam em causa o resultado final destas eleições.
No debriefing, os observadores portugueses destacaram apenas o bom ambiente geral encontrado nas oito assembleias de voto monitorizadas (quer nas urbanas quer nas rurais); o facto de em alguns locais, a disposição das mesas e das cabines de voto não ser a recomendada pela CEC; a observância de algumas situações de voto assistido por outros familiares; e a extrema correcção do processo de contagem dos votos.
De acordo com o relatório preliminar da Missão de Observação, estas eleições foram «um avanço significativo» relativamente a actos eleitorais anteriores, o que não pode deixar de ser assinalado como sendo positivo para a Arménia. O processo eleitoral foi considerado, em larga medida, como estando de acordo com os padrões internacionais defendidos pela OSCE e pelo Conselho da Europa.
As autoridades locais tiveram um comportamento correcto durante a campanha eleitoral e os meios de comunicação social acompanharam, de uma forma geral, as acções dos partidos políticos mais dinâmicos. As falhas registadas são sobretudo ao nível do financiamento das campanhas eleitorais, o que requer uma legislação mais rigorosa.
O Partido Republicano, actualmente no poder, voltou a vencer as eleições legislativas arménias com 32.8% dos votos. Foi seguido pela coligação «Arménia Próspera» com 15.1%, pela Federação Revolucionária da Arménia com 13.1% e pelo Bloco Justiça com 7%. O actual Primeiro-Ministro, Serzh Sargsyan, líder do Partido Republicano, que viu a sua votação reforçada, continuará a chefiar o governo. No entanto, necessitará de fazer uma coligação com um dos partidos minoritários.

Notas finais

Sobre esta Missão em mais um antigo Estado da União Soviética gostaríamos apenas de deixar alguns comentários finais. Em primeiro lugar, para salientar que mais uma vez se realizaram duas missões de observação por parte da comunidade internacional, em simultâneo e com estruturas e conclusões diferentes: de um lado a OSCE, o Conselho da Europa e o PE e do outro, a AIP CIS, liderada pela Rússia.
Em segundo lugar, para deixar bem claro que todos os parlamentares participantes em anteriores missões de observação eleitoral na Arménia afirmaram que nestas eleições constataram uma evolução bastante significativa na lei eleitoral, procedimentos e apreensão pela população dos seus direitos e deveres eleitorais quando comparados com anteriores actos eleitorais neste país. Também esta conclusão se retira da análise dos relatórios da AP OSCE.
Em terceiro lugar, para constatar que algumas práticas decorrentes da aplicação de novas leis eleitorais atrasam bastante o processo de contagem dos votos, tornando-o lento e demasiado burocrático (exemplos: a