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2 | II Série C - Número: 011 | 16 de Novembro de 2007

UNIDADE TÉCNICA DE APOIO ORÇAMENTAL NOTA TÉCNICA

PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS: ENCARGOS DO ESTADO COM AS CONCESSÕES RODOVIÁRIAS (COM PORTAGEM REAL E SCUT) E FERROVIÁRIAS Análise das Questões Técnicas Suscitadas pela Auditoria do Tribunal de Contas

Esta Nota Técnica foi enviada à Comissão de Orçamento e Finanças no dia 26 de Julho de 2007, tendo sido elaborada com base na informação disponível até ao dia 18 de Junho de 2007.

A análise efectuada é da exclusiva responsabilidade da Unidade Técnica de Apoio Orçamental não reflectindo necessariamente a posição da Comissão de Orçamento e Finanças ou a da Assembleia da República. A UTAO, criada pela Resolução da Assembleia da República n.º 53/2006, de 7 de Agosto de 2006, é composta pelos Consultores técnicos, Nuno Sampayo Ribeiro, Carlos Marinheiro e Fernando Coalho.