3 | II Série C - Número: 013 | 19 de Novembro de 2007

Síntese

1 — A presente Nota Técnica analisa a execução orçamental no 2.º trimestre de 2007, tomando por base os dados apresentados pela DGO no Boletim de Julho de 2007, os quais são apurados numa óptica de contabilidade pública (i.e., numa base de caixa).

2 — O segundo trimestre de 2007 registou uma melhoria do saldo orçamental dos Serviços Integrados (Estado) em 923 milhões de euros face ao trimestre homólogo de 2006. A receita cresceu em termos homólogos 10,1% enquanto que a despesa aumentou 3,9%. Quer o crescimento homólogo acumulado da receita, quer o crescimento da despesa total se encontram em desaceleração face ao verificado no mês anterior. Contudo, tanto a receita como a despesa evidenciam um crescimento homólogo acumulado no 1.º semestre superior ao crescimento subjacente no Orçamento do Estado para 2007 (OE-2007) para a totalidade do ano, que é de 7,6% e 3%, respectivamente.

4 — A receita fiscal cresceu em termos homólogos 8,6%, sendo este crescimento em grande medida resultante da evolução da cobrança dos impostos directos e, em particular, a proveniente do IRC (que cresceu 29,1%). O ritmo de crescimento da receita do IVA (7,3%) tem vindo a desacelerar ao longo de todo o 2.º trimestre, mas situa-se ainda acima do previsto no OE-2007. No entanto, segundo a DGO, espera-se no 2.º semestre do ano uma desaceleração adicional da receita do IVA e, por consequência, da receita fiscal, em virtude da alteração introduzida pela lei do OE-2007 que permite, a partir de 1 de Julho, o diferimento por 60 dias do prazo de pagamento do imposto devido pelas importações de bens.

5 — Na despesa corrente primária, observou-se um crescimento de 3,8% em termos homólogos (em desaceleração face ao valor verificado no trimestre anterior). O qual é influenciado por aumentos de 3,9% nas transferências correntes, de 3,4% nas despesas com pessoal e de 10,2% na aquisição de bens e serviços correntes. O acréscimo nas despesas com o pessoal é devido sobretudo a um aumento de 8,8% dos encargos relativos à segurança social dos funcionários públicos, uma vez que as remunerações certas e permanentes cresceram apenas 0,7% até Junho. O OE-2007 prevê um decréscimo de 0,8% das despesas com pessoal para a totalidade do ano.

6 — As despesas de capital apresentam em termos homólogos um decréscimo de 2,9%, tendo o crescimento de 3,4% das despesas de investimento sido compensado por uma redução de 3,3% das transferências de capital, devida em grande medida a uma redução de 20,9% nas transferências de capital para a Administração Local, em virtude de uma alteração na composição das transferências para este subsector a favor das transferências correntes.

7 — Os juros e outros encargos registam um acréscimo em termos homólogos de 9%. Este crescimento reflecte sobretudo a subida do stock da dívida directa do Estado, uma vez que a taxa de juro implícita na dívida directa se tem mantido relativamente estável.
8 — Os dados relativos à Segurança Social indicam que nos cinco primeiros meses de 2007 se verificou, em termos homólogos, uma melhoria do saldo global deste subsector em 156 milhões de euros, cifrando-se num excedente de 747,8 milhões. As receitas cresceram, em termos homólogos, 4,5%, enquanto que a despesa total cresceu 2,7%. Destaca-se o crescimento de 5,9% na despesa com pensões e taxas de crescimento superiores noutras prestações sociais com menor peso. Destaca-se, ainda, uma redução nas despesas com subsídio de desemprego e apoio ao emprego (-4,2%), com a acção social (-8,6%) e com acções de formação profissional (-15,4%).

9 — Em ordem a permitir um acompanhamento mais abrangente da execução orçamental esta Nota Técnica inclui uma caixa onde se demonstra que o atingir das taxas de crescimento subjacentes ao OE-2007 permitirá alcançar em 2007 uma redução adicional do défice dos Serviços Integrados, face ao previsto no OE2007, na óptica da contabilidade pública, superior ao montante da revisão em baixa efectuada pelo Governo para o défice das Administrações Públicas, em contabilidade nacional. Desta forma a comparação da evolução da despesa e da receita dos Serviços Integrados com o ritmo previsto no OE-2007 revela-se adequada para se perspectivar o atingir do novo objectivo para o défice público.