O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Telecommunications Market Commission – CMT http://www.cmt.es/cmt_ptl_ext/SelectOption.do

Composição: Número de membros: 9; Duração do mandato: 6 anos; Reeleição: Sim, para mais um mandato; Eleição/Nomeação: Os membros do Conselho são propostos por decisão conjunta dos Ministros da Economia e Indústria, e do Comércio. A nomeação é feita através de Decreto do Governo. A nomeação dos membros tem de ser formalmente transmitida à comissão parlamentar competente. 15. Estónia Estonian Broadcasting Council http://www.rhn.ee/ Composição: Número de membros: 9; Duração do mandato: 5 anos; Eleição/Nomeação: Sob proposta da Comissão Parlamentar dos Assuntos Culturais, o Parlamento (Riigikogu) nomeia quatro membros do Conselho de Telecomunicações, de entre reconhecidos especialistas no campo da comunicação social. O Parlamento (Riigikogu) nomeia cinco membros do Conselho, de entre os Deputados, de acordo com a representatividade política. 16. Finlândia The Finnish Communications Regulatory Authority FICORA http://www.ficora.fi/

Composição: A entidade reguladora finlandesa (FICORA) é composta por três funcionários públicos, em regime de permanência. As decisões são tomadas com base no direito administrativo.

II SÉRIE-C — NÚMERO 17
__________________________________________________________________________________________________________
88


Consultar Diário Original