2 | II Série C - Número: 046 | 26 de Julho de 2008

COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS

Relatório da participação da Assembleia da República na reunião Interparlamentar subordinada ao tema «Os Balcãs Ocidentais», que decorreu no Parlamento Europeu, em Bruxelas, nos dias 26 e 27 de Maio de 2008

Membros da Delegação: Sr.ª Deputada Regina Ramos Bastos (PSD), pela Comissão de Assuntos Europeus, e Sr. Deputado José Cesário (PSD), pela Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portugesas. Apoio técnico: Bruno Dias Pinheiro (Representante da AR no Secretariado da COSAC) — vide Anexo 1 (Lista de Participantes).

O programa oficial da reunião encontra-se em Anexo (vide Anexo 2).

1 — Sessão de abertura

Os trabalhos desta reunião, co-organizada e co-presidida pelo Parlamento Europeu (PE) e pela Assembleia Nacional da Eslovénia, foram abertos pelo Presidente do Parlamento Europeu (PE), Hans Gert-Pöttering e pelo Presidente da Assembleia Nacional eslovena, France Cukjati, tendo ambos salientado a importância deste encontro interparlamentar que demonstra o compromisso europeu face aos Estados dos Balcãs Ocidentais, bem como o empenho destes Estados em se integrarem na União Europeia (UE).
A primeira intervenção coube a Ohli Rehn (anexo 3), Comissário Europeu responsável pelo alargamento, que frisou a importância dos Parlamentos no processo de alargamento, designadamente na comunicação dos seus benefícios aos cidadãos. Por este motivo, manifestou esperança de que esta reunião possa ter continuidade e não ser um fenómeno isolado. Destacou que os países dos Balcãs Ocidentais se aproximaram decisivamente da UE nos últimos dois anos, tanto política como economicamente. A perspectiva de adesão tem sido a principal força impulsionadora das reformas, as quais podem ainda ser aceleradas. Relembrou, ainda, que a política da UE nesta matéria é baseada no consenso renovado sobre o alargamento, adoptado pelo Conselho Europeu em Dezembro de 2006. Notou ainda que o trabalho na implementação das reformas deve ser consistente e coeso, envolvendo governos e oposição. Por fim, chamou a atenção para o facto de que os próprios Estados-membros da UE têm um papel importante a desempenhar, seja através de assistência técnica, ou com a disponibilização de instrumentos bilaterais que complementem os da UE.
Seguiu-se uma apresentação do Ministro dos Negócios Estrangeiros esloveno, Dimitrij Rupel, Presidente em exercício do Conselho de Assuntos Gerais e Relações Externas da UE, que começou por assinalar que o objectivo é ter todos os Estados dos Balcãs Ocidentais na UE. Salientou, no entanto, que é fundamental que estes Estados continuem as suas reformas para cumprir os critérios de adesão e os requisitos dos vários acordos já assinados.
Erhard Busek, coordenador especial do Pacto de Estabilidade para a Europa do Sul, afirmou que esta região dos Balcãs Ocidentais está finalmente a assumir a responsabilidade por si mesma, o que deixa antever uma nova era. Focou alguns obstáculos que ainda subsistem, como a falta de mão-de-obra, a fuga de cérebros, ou a questão da concessão de vistos, com um regime que consagre esse direito de circulação.
No período de debate que se seguiu, registaram-se intervenções dos representantes dos Parlamentos dos Estados dos Balcãs Ocidentais. O Presidente do Parlamento do Kosovo, Jakup Krasniqi, afirmou que a recente declaração de independência foi um contributo para a paz e estabilidade da região, notando que toda a legislação já aprovada se baseou no respeito pela protecção das minorias. O Presidente do Parlamento sérvio, Oliver Dulic, por seu lado, manifestou a sua esperança de que brevemente haverá um governo próeuropeu na Sérvia, que defenda a integração na UE, mas chamou a atenção para o facto de que o Kosovo não é um país novo e apelou às instituições europeias para que continuem a lidar com a região nesta base, até que um acordo final sobre o seu estatuto seja alcançado.

2 — Grupos de Trabalho

Após este debate, a reunião prosseguiu através de três Grupos de Trabalho (GT):