3 | II Série C - Número: 046 | 26 de Julho de 2008

— GT 1: O papel dos Parlamentos na integração dos Balcãs Ocidentais na UE; — GT 2: Desenvolvimento económico e a perspectiva europeia para o sudeste europeu; — GT 3: Segurança e justiça: imigração e políticas de vistos.

3 — Sessão Plenária — dia 27 de Maio

Na primeira parte da sessão plenária da manhã de dia 27, foi solicitada, aos relatores dos três Grupos de Trabalho, a apresentação dos respectivos relatórios. Os três relatórios encontram-se em anexo (anexos 4, 5 e 6).
Pelo GT 1, o relator foi o Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia Nacional Eslovena, Anto Kokalj, que sublinhou a importância crucial da cooperação parlamentar, designadamente através da troca de boas práticas e da transferência de conhecimento. Esta cooperação deve desenvolver-se seja através da sua dimensão regional, seja por via da cooperação com a UE. Por outro lado, os Parlamentos desempenham um papel essencial no fortalecimento da democracia nos Balcãs Ocidentais, designadamente através da protecção dos meios de comunicação social, uma justiça livre, o respeito pelo estado de direito, mas também a protecção dos direitos das minorias. Por fim, os Parlamentos dos Balcãs Ocidentais têm ainda a tarefa decisiva de escrutinar o trabalho dos seus governos no processo negocial de adesão à EU, mas também de influenciar positivamente a opinião pública dos seus países através de uma política de informação coerente.
O Deputado ao PE, Hannes Swoboda, apresentou o relatório do GT 2, tendo identificado quatro áreas essenciais para o desenvolvimento económico dos Balcãs Ocidentais: a necessidade de desenvolver as infraestruturas de transportes, a necessidade de investir nas infra-estruturas e no fornecimento de energia, seja a tradicional sejam as alternativas, a melhoria dos sistemas de educação, e a actualização e modernização da educação universitária, de modo a atingir padrões internacionais que facilitem redes de investigação transfronteiriças. Como conclusão, afirmou que o nacionalismo agressivo é um obstáculo, pelo que importa construir confiança mútua que potencie a cooperação económica regional. Para tal, é importante também atingir níveis de boa governação ao nível dos sistemas legais e administrativos nacionais, de modo a atrair investimentos.
Por fim, Jean-Pierre Dufau, Deputado à Assembleia Nacional francesa, relator do GT3, apresentou as ideias principais debatidas neste Grupo, começando por adiantar que as questões da imigração estão no centro das preocupações de todos, nomeadamente da opinião pública, dos parlamentos e dos governos.
Assim, deve ser acelerado o processo de liberalização dos vistos para os Estados dos Balcãs Ocidentais e, ainda que subsistam dificuldades em encontrar um acordo entre os Estados-membros da UE, a situação actual não é sustentável e uma política de vistos deverá ser um passo na direcção de uma política comum de imigração. É particularmente importante ultrapassar este bloqueio para facilitar a mobilidade dos jovens que desejem estudar e trabalhar no estrangeiro, familiarizando-se assim com a UE e com os valores europeus.
Deste modo, notou, há uma ligação estreita entre migrações, vistos e desenvolvimento económico e social. No entanto, quanto mais exigentes forem os Estados dos Balcãs Ocidentais relativamente aos Estados-membros da EU sobre esta matéria, mais cuidadosos serão estes últimos na análise que fazem do modo como os Estados dos Balcãs Ocidentais estão a implementar as suas próprias reformas.
A fase final dos trabalhos foi dedicada a um debate com a Presidência em exercício do Conselho da UE, representada pelo Primeiro-Ministro esloveno, Janez Jansa, e com a Comissão Europeia, representada pelo seu Presidente, José Manuel Durão Barroso.
O Primeiro-Ministro esloveno começou por notar (Anexo 7) que a política da UE relativamente aos Balcãs Ocidentais tem sido guiada por dois princípios: primeiro, o de que a segurança e estabilidade na Europa estão inextrincavelmente ligadas à segurança e estabilidade desta região; depois, que um futuro na Europa é a única alternativa positiva para os Balcãs Ocidentais. Manifestou, em seguida, a convicção de que as condições necessárias a que a Comissão produza um relatório de progresso sobre os Balcãs Ocidentais favorável no Outono podem ser cumpridas. Designadamente, frisou para o caso da antiga República Jugoslava da Macedónia, as questões bilaterais relacionadas com o nome do país, que deverão ser resolvidas com respeito pela identidade de cada Estado e atendendo à estabilidade regional. Chamou ainda atenção para alguns progressos, nomeadamente na questão da liberalização dos vistos, no domínio do desenvolvimento económico e social e nos padrões de boa governação a nível da administração. Finalizou, notando que os