Debates Parlamentares - Diário 049, p. 2 (2008-08-07)

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2 | II Série C - Número: 049 | 7 de Agosto de 2008

COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS

Relatório da participação da Assembleia da República na Conferência de Presidentes de Comissões de Direitos Humanos dos Parlamentos Nacionais da União Europeia, dos Países Candidatos e do Parlamento Europeu, no âmbito da Presidência Alemã do Conselho da UE (Bundestag, Berlim, 14 e 15 de Junho de 2007)

«HUMAN RIGHTS WORK IN THE EU – OPPORTUNITIES FOR BETTER COOPERATION ON HUMAN RIGHTS ISSUES»

Participação da Assembleia da República Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias – Deputado Osvaldo de Castro

A Conferência de Presidentes das Comissões de Direitos Humanos dos Parlamentos Nacionais da União Europeia, dos Países Candidatos e do Parlamento Europeu, que teve lugar no Bundestag, em Berlim, em 14 e 15 de Junho de 2007, foi a última das iniciativas da vertente parlamentar da Presidência alemã do Conselho da União Europeia, que decorreu no primeiro trimestre de 2007.
A reunião interparlamentar teve como objectivo o debate entre Deputados dos Parlamentos nacionais que presidem a Comissões com atribuições directas e específicas ou, como no caso da Comissão de Assuntos Constitucionais, mais genéricas, em matéria de direitos humanos e representantes do Parlamento Europeu e de outras instituições com competência na matéria. A discussão promovida visou sobretudo reflectir sobre os mecanismos ao dispor da União Europeia para poder reforçar o seu papel na defesa dos Direitos Humanos e, em particular, os meios ao alcance dos Parlamentos nacionais na cooperação para esse objectivo.
Nesse sentido, a reunião compreendeu uma inicial partilha de experiências de representantes da Presidência do Conselho Europeu, do Governo Federal Alemão e do Conselho da Europa e envolveu os contributos de todos os parlamentares presentes (algumas das intervenções escritas em anexo) sobre a situação dos direitos humanos nos respectivos Estados e os mecanismos parlamentares para a sua defesa. A Conferência, que teve como objectivo último a criação de uma rede de comissões parlamentares de direitos humanos, mereceu uma intervenção de encerramento do signatário sobre a situação dos direitos humanos em Portugal, o papel da Assembleia da República na sua defesa e as perspectivas de uma cooperação parlamentar europeia nessa matéria.
A reunião foi presidida pela Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Ajuda Humanitária do Bundestag, Prof. Dr. Herta Däubler-Gmelin, que partilhou a presidência da Mesa, especificamente para a intervenção de encerramento, com o signatário, na qualidade de Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República, tendo contado com a participação dos parlamentares constantes da seguinte lista:

2 | II Série C - Número: 049 | 7 de Agosto de 2008COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIASRelatório da participação da Assembleia da República na Conferência de Presidentes de Comissões de Direitos Humanos dos Parlamentos Nacionais da União Europeia, dos Países Candidatos e do Parlamento Europeu, no âmbito da Presidência Alemã do Conselho da UE (Bundestag, Berlim, 14 e 15 de Junho de 2007)«HUMAN RIGHTS WORK IN THE EU – OPPORTUNITIES FOR BETTER COOPERATION ON HUMAN RIGHTS ISSUES»Participação da Assembleia da República Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias – Deputado Osvaldo de CastroA Conferência de Presidentes das Comissões de Direitos Humanos dos Parlamentos Nacionais da União Europeia, dos Países Candidatos e do Parlamento Europeu, que teve lugar no Bundestag, em Berlim, em 14 e 15 de Junho de 2007, foi a última das iniciativas da vertente parlamentar da Presidência alemã do Conselho da União Europeia, que decorreu no primeiro trimestre de 2007.
A reunião interparlamentar teve como objectivo o debate entre Deputados dos Parlamentos nacionais que presidem a Comissões com atribuições directas e específicas ou, como no caso da Comissão de Assuntos Constitucionais, mais genéricas, em matéria de direitos humanos e representantes do Parlamento Europeu e de outras instituições com competência na matéria. A discussão promovida visou sobretudo reflectir sobre os mecanismos ao dispor da União Europeia para poder reforçar o seu papel na defesa dos Direitos Humanos e, em particular, os meios ao alcance dos Parlamentos nacionais na cooperação para esse objectivo.
Nesse sentido, a reunião compreendeu uma inicial partilha de experiências de representantes da Presidência do Conselho Europeu, do Governo Federal Alemão e do Conselho da Europa e envolveu os contributos de todos os parlamentares presentes (algumas das intervenções escritas em anexo) sobre a situação dos direitos humanos nos respectivos Estados e os mecanismos parlamentares para a sua defesa. A Conferência, que teve como objectivo último a criação de uma rede de comissões parlamentares de direitos humanos, mereceu uma intervenção de encerramento do signatário sobre a situação dos direitos humanos em Portugal, o papel da Assembleia da República na sua defesa e as perspectivas de uma cooperação parlamentar europeia nessa matéria.
A reunião foi presidida pela Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Ajuda Humanitária do Bundestag, Prof. Dr. Herta Däubler-Gmelin, que partilhou a presidência da Mesa, especificamente para a intervenção de encerramento, com o signatário, na qualidade de Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República, tendo contado com a participação dos parlamentares constantes da seguinte lista:

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