5 | II Série C - Número: 049 | 7 de Agosto de 2008

que fora prisioneiro em Auschwitz) que, em entrevista recente, proclamara que a Europa devia e podia surpreender o mundo com uma tomada de posição sobre os seus próprios valores e sobre a defesa dos direitos humanos no espaço europeu.
Felicitou por isso os participantes na Conferência, pela especial responsabilidade que assumiam, enquanto parlamentares, na defesa dos direitos humanos.
Na primeira ronda de intervenções, Riina Kionka, Representante para a área dos Direitos Humanos do Secretário-Geral do Conselho da União Europeia e Alta Representante para as Políticas Comuns de Negócios Estrangeiros e Segurança, recordou que a ideia de estabelecimento de uma rede de comissões parlamentares de direitos humanos surgira em Abril, numa reunião no Parlamento Europeu, em Bruxelas, mas era no Bundestag que nascia hoje a vontade expressa de constituição de uma tal rede parlamentar, dotada de uma autoridade e de uma força especiais para o reforço do respeito pelos direitos humanos, uma vez que, para além das várias instituições que, na Europa, se dedicam a esta questão, o poder dos Parlamentos é único. Nesse sentido, suscitou a seguinte questão: se, na União Europeia, os Estados-membros se reúnem para forjar uma política de direitos humanos comum, porque não os Parlamentos nacionais? Em abono da sua tese, invocou a ideia de «voz única dos Parlamentos», no respeito pelo equilíbrio e separação de poderes de que falava Montesquieu, pertencendo aos Deputados o poder de falarem mais livremente, de as suas decisões dependerem de voto, de poderem fazer declarações políticas, dirigir requerimentos ao Governo e aprovar resoluções.
Considerou que o próximo grande projecto de integração da União Europeia seria a criação de estruturas necessárias à defesa dos direitos humanos.
Günter Nooke, Comissário para os Direitos Humanos e Ajuda Humanitária do Governo Federal Alemão, recordou a História dos direitos humanos na Europa e lembrou que os debates públicos sobre direitos humanos deviam ter em conta a dificuldade habitual de levar a bom porto negociações sobre a matéria. Considerou por isso de aplaudir a ideia de criação de uma rede de parlamentares, imbuída da necessidade de olhar para os outros e para os seus valores com compreensão, sem aceitar porém que as diferenças possam constituir justificação para a violação dos direitos humanos.
Salientou ainda que a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adoptada após a II Guerra Mundial, não seria hoje adoptada da mesma maneira, atenta a diferença da realidade internacional.
Sublinhou porém que a Carta dos Direitos Fundamentais constituía uma expressão da atenção que a União dedicava aos direitos humanos e a manifestação da confiança com que os proclamava relativamente aos outros Estados.
Thomas Hammarberg, Comissário dos Direitos Humanos (do Conselho da Europa), começou por invocar a importância do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH), mas assinalou o enfraquecimento deste instrumento em face da inundação de processos que, apesar de constituir um bom sinal, comportava também uma maior dificuldade em lidar com todos os casos. Lamentou que os mecanismos de defesa dos direitos dos cidadãos em cada Estado não fossem suficientes e contribuíssem para evitar o recurso ao TEDH.
Lembrou que a defesa dos direitos humanos em face da luta contra o terrorismo constituía uma prioridade do Conselho da Europa, tendo recordado a pouca reacção da Europa relativamente aos alegados voos da CIA de transporte de prisioneiros para Guantánamo.
Indicou que os maiores problemas do sistema judicial europeu eram a corrupção na justiça, os poderes excessivos do Ministério Público, o emprego de meios de força abusivos ou de tortura pelas polícias, a sobrelotação das prisões (em todos os países da UE), a insuficiência de esforços