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3 | II Série C - Número: 002 | 29 de Setembro de 2008

2008 Maio 6, 8, 20, 21 e 29 5 2008 Junho

3, 11,17 e 24 4 2008 Julho

1,2, 9, 16 e 22 5

Total de reuniões
48

2 — Iniciativas legislativas

Propostas de lei

Número

Assunto

Relator

Estado 146/X (2.ª) Regula o exercício do direito de associação pelo pessoal da Polícia Marítima nos termos da Lei n.º 53/97, de 18 de Agosto.

Agostinho Gonçalves (PS)

Lei n.º 9/2008, de 19 de Fevereiro 162/X (3.ª) Aprova o Orçamento do Estado para 2008.

António Filipe (PCP)

Lei n.º 67A/2007, de 31 de Dezembro 168/X (3.ª) Primeira alteração à Lei do Serviço Militar, aprovada pela Lei n.º 174/99, de 21 de Setembro

Isabel Jorge (PS)

Lei Orgânica n.º 1/2008, de 6 de Maio 186/X (3.ª) Procede à sétima alteração ao DecretoLei n.º 236/99, que aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas.

Agostinho Gonçalves (PS)

Lei n.º 34/2008, de 23 de Julho

196/X (3.ª) Aprova a Lei de Programação de Infra-Estruturas Militares.

Marques Júnior (PS)

Enviado para promulgação em 31 de Julho de 2008

201/X (3.ª) Grandes Opções do Plano para 2009

Correia de Jesus (PSD)

Decreto da Assembleia da República enviado para publicação