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6 | II Série C - Número: 002 | 29 de Setembro de 2008

Apreciações parlamentares

Número

Assunto

Estado 50/X (3.ª), do CDS-PP

Decreto-Lei n.º 295/2007, de 22 de Agosto, que «Define o estatuto dos dirigentes associativos das associações de militares das Forças Armadas».

Caducada — rejeição das propostas de alteração na reunião da Comissão de 19 de Dezembro de 2008

3 — Petições

Número

Peticionante Data Assunto Admi
ss ão Relator Situação 499/X (3.ª) Francisco José Fernandes Veloso (1 assinatura) 200805-20 Aplicabilidade do estatuto do trabalhador-estudante aos militares dos quadros permanentes das Forças Armadas.
200806-03 João Rebelo (CDS-PP) 2008-06-03 Arquivada (Relatório final: 200806-30) 498/X (3.ª) Dinarte Orlando de Freitas (1 assinatura) 200805-02 Solicita medida legislativa no sentido da atribuição de um subsídio de insularidade aos militares e funcionários civis do Comando da Zona Militar da Madeira.
200806-03 João Rebelo (CDS-PP) 2008-06-03 Arquivada (Relatório final: 200806-30) 492/X (3.ª) Ariel Milton Pinto de Sousa (1 assinatura) 200804-11 Aplicabilidade do estatuto do trabalhador-estudante aos militares dos quadros permanentes das Forças Armadas.
200806-03 João Rebelo (CDS-PP) 2008-06-03 Arquivada (Relatório final: 200806-30) 491/X (3.ª) Paulo Alexandre Anjos das Neves (1 assinatura) 200804-11 Aplicabilidade do estatuto do trabalhador-estudante aos militares dos quadros permanentes das Forças Armadas.
200806-03 João Rebelo (CDS-PP) 2008-06-03 Arquivada (Relatório final: 200806-30) 490/X (3.ª) Jorge Manuel Mogas Carvalho (1 assinatura) 200804-11 Aplicabilidade do estatuto do trabalhador-estudante aos militares dos quadros permanentes das Forças Armadas.
200806-03 João Rebelo (CDS-PP) 2008-06-03 Arquivada (Relatório final: 200806-30) 489/X (3.ª) Joaquim Manuel Patrício (1 assinatura) 200804-11 Aplicabilidade do estatuto do trabalhador-estudante aos militares dos quadros permanentes das Forças Armadas.
200806-03 João Rebelo (CDS-PP) 2008-06-03 Arquivada (Relatório final: 200806-30) 488/X (3.ª) Sérgio de Jesus Belo (1 assinatura) 200804-11 Aplicabilidade do estatuto do trabalhador-estudante aos militares dos quadros permanentes das Forças Armadas.
200806-03 João Rebelo (CDS-PP) 2008-06-03 Arquivada (Relatório final: 200806-30)