5 | II Série C - Número: 002 | 29 de Setembro de 2008

Propostas de resolução

Número

Assunto

Relator

Estado 68/X (3.ª) Aprova o Tratado de Lisboa que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que Institui a Comunidade Europeia, assinado em Lisboa a 13 de Dezembro de 2007

José Lamego (PS)

Resolução da Assembleia da República n.º 19/2008, de 19 de Maio

69/X (3.ª)

Aprova o Acordo entre os Estados-membros da União Europeia relativo aos pedidos de indemnização apresentados por um Estado-membro contra qualquer outro Estado-membro por danos causados a bens por si possuídos, utilizados ou accionados, ou por ferimento ou morte de qualquer membro do pessoal militar ou civil dos seus serviços, no contexto de uma operação de gestão de crise da União Europeia Rui Gomes da Silva (PSD)

Considerandos e conclusões aprovados na reunião da Comissão de 13 de Março de 2008

Projectos de resolução

Número

Assunto

Estado 358/X (3.ª), do BE

Recomenda ao Governo que reponha o conjunto de direitos outrora atribuídos aos DFA e implemente medidas que visem a plena reparação das consequências advindas da participação em cenários de guerra

Discussão na generalidade realizada em Plenário 360/X (3.ª), do CDS-PP

Visa permitir aos antigos combatentes que, por situação de justo impedimento, entregaram os requerimentos fora de prazo, exercerem os seus direitos ao abrigo das Leis n.os 9/2002, de 11 de Fevereiro, e 21/2004, de 5 de Junho

Requerida a discussão em Plenário pelo CDS-PP na reunião da Comissão de 22 de Julho de 2008