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9 | II Série C - Número: 013 | 31 de Janeiro de 2009

5. PRINCIPAIS TEMAS QUE OCUPARAM A COMISSÄO 1. Continuação da implementação dos mecanismos previstos na Lei n 43/2006, de 25 de Agosto — Acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República, no âmbito do processo de construção da União Europeia;

2. Presidência francesa do Conselho da União Europeia;

3. Participação na XL COSAC – Paris ;

4. Participação no teste de subsidiariedade COSAC sobre a Proposta de Directiva que aplica o princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, independentemente da sua religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual;

5. Início do teste de subsidiariedade COSAC sobre a Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a normas de qualidade e segurança dos órgãos humanos destinados a transplantação {COM (2008) 819 final} {SEC(2008)2956} {SEC(2008)2957};

6. Processo de ratificação do Tratado de Lisboa.

7. Aplicação do processo de escrutínio parlamentar das Iniciativas Europeias na Assembleia da República – conforme quadro seguinte