O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

90 | II Série C - Número: 029 | 20 de Julho de 2009

4. Por isso, ficaram também muito claros e evidentes, para todos os Srs. Deputados membros da CEAQE, os contornos da história e dos factos da política energética nacional, pelo menos desde as últimas três décadas do séc. XX até aos nossos dias.
5. Não podem, desta forma, os Deputados abaixo-assinados do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata subscrever a forma absolutamente parcial, sempre em tom favorável às actuações do actual Governo e com desprimor para todos os restantes, eleitoralista e, sobretudo, as omissões e distorções que, intencionalmente, se inscrevem tanto no corpo do Relatório Final, como nas suas conclusões.
6. Não aspirando sequer a ser exaustivos nesta curta análise refira-se, apenas, que, por exemplo, o Relatório Final: Omite por completo a referência ao nascimento e desenvolvimento da política de promoção das energias renováveis no nosso País a partir do marco de referência que constitui o Decreto-Lei nº 189/88, de 27 de Maio, que aprovou o regime jurídico-legal para a produção de energia elçctrica a partir da utilização de “recursos renováveis, combustíveis nacionais ou resíduos industriais, agrícolas ou urbanos”, ou, ainda em instalações de co-geração;