92 | II Série C - Número: 029 | 20 de Julho de 2009

na página 12, ao ano de 1995 e seguintes a “aposta clara na criação de uma rede de gás natural”, quando foi o DecretoLei nº 374/89, de 25 de Outubro, que aprovou, nesse ano, “o regime do serviço põblico de importação de gás natural liquefeito e gás natural, da recepção, armazenagem e tratamento do gás natural liquefeito, da produção de gás natural e dos seus gases de substituição e do seu transporte e distribuição”; Omite qualquer referência ao concurso público lançado pelo anterior Governo em 17 de Fevereiro de 2005 para a atribuição de um total de cerca de 1.100 megawatts (Mw) de nova potência para produção de electricidade em centrais eólicas, bem como da correlativa instalação em Portugal de fábricas de produção de componentes para as torres eólicas; Alude, na sua conclusão nº 6, ao Plano Nacional para a Eficiência Energética (aprovado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 80/2008 de 20 de Maio) como “o primeiro documento do gçnero aprovado em Portugal”, que “estabelece metas mais ambiciosas que a mçdia da U E “, o que, pura e simplesmente, não corresponde à verdade. Refere-se, na conclusão nº 7, ao nosso País, como tendo o actual Governo aprovado, nos últimos anos, medidas decisivas na área das fontes renováveis de energia que o