117 | II Série C - Número: 029 | 20 de Julho de 2009

país que sofre na sua economia a consequência de ser um dos países europeus com maior intensidade energética. O Bloco de Esquerda defende que devem ser aprovadas metas de redução do desperdício de energia muito mais exigentes. O país precisa de um programa de reabilitação urbana que coloque no centro das prioridades a melhoria da eficiência energética dos edifícios. Em matéria de política tarifária não basta exigir maior transparência na formação dos preços. Tem sido transmitida aos consumidores a ideia errada de que existe um défice tarifário que agrava o custo com electricidade. Por outro lado a Autoridade da Concorrência é incapaz de explicar como é que a pretensa bondade do mercado não se traduz numa diminuição do preço dos combustíveis nos momentos de baixa dos mercados internacionais com a mesma rapidez com que aumentam nos momentos de alta do petróleo. No entanto as empresas de energia são anualmente, mesmo em período de profunda crise económica aquelas que apresentam resultados positivos de vulto ano após ano. A política tarifária precisa de tomar o interesse público, a sustentabilidade económica dos consumidores privados ou empresariais como a sua lógica essencial. Para obter esse efeito é preciso uma convergência de políticas para a energia que passam em primeira instância pela apropriação pública das empresas de produção e distribuição de energia. Os serviços de energia precisam de ser objecto de subordinação ao interesse público no que diz respeito às suas escolhas estratégicas e isso é incompatível com a lógica do negócio privado e da valorização nos mercados de valores. É por este conjunto de razões que se prendem com o valor da política energética para a qualidade da democracia, com as escolhas estratégicas que melhor possam servir a sustentabilidade ambiental, com a orientação programática que deve promover a coesão social do território e colocar a energia ao serviço do progresso colectivo que o Bloco de Esquerda afirma a sua discordância com as conclusões do Relatório Final da Comissão Eventual de Acompanhamento das Questões Energéticas.

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