115 | II Série C - Número: 029 | 20 de Julho de 2009

Grupo Parlamentar

DECLARAÇÃO DE VOTO

O Relatório Final produzido e aprovado pela Comissão Eventual de Acompanhamento das Questões Energéticas traduz naturalmente os consensos construídos sobre a centralidade de eixos da política energética mas ao mesmo tempo não retira do extenso trabalho realizado todas as conclusões que o Bloco de Esquerda considera fundamentais. É ao nível da caracterização do sector energético que a apreciação resulta de uma análise das fragilidades do país produz uma observação mais consensual. Num contexto de agravamento da maior crise económica que o país vem atravessando a importância da política energética reveste-se de um valor fundamental para diminuir as fragilidades da nossa economia e promover o seu relançamento. Os eixos considerados como prioritários são os que se prendem com a constatação da elevada intensidade energética, da dependência portuguesa face aos combustíveis fósseis que são importados O ponto número dois das conclusões do relatório salienta – e bem – a urgência da descarbonização da economia portuguesa e da necessidade de melhorar significativamente a diversificação e a capacidade instalada das fontes de energia renováveis. Mas o ponto número sete do mesmo relatório mistura energia nuclear com renováveis, numa leitura geradora de equívocos e em matéria de fontes renováveis parece conhecer apenas a de origem hídrica o que é, do ponto de vista teórico no mínimo redutor e enganador. Em matéria de recomendação sobre as renováveis – solar e eólica – que são aquelas que apresentam na actualidade melhor estádio de desenvolvimento tecnológico, o relatório desvaloriza na sua componente recomendatória a necessidade de definir metas mais exigentes para o desenvolvimento do aproveitamento destas fontes de energia. Esta deveria ser a conclusão óbvia deste relatório dada a análise que é produzida ao longo de todo o corpo de informação nele contido que resultou da audição de inúmeros especialistas.