109 | II Série C - Número: 029 | 20 de Julho de 2009

capital social das empresas estratégicas do sector energético, que, nos últimos anos têm estado submetidas a processos de privatização e transferência para propriedade de interesses estrangeiros.

2. Utilização racional da energia e aproveitamento sustentável dos recursos endógenos, em particular das fontes de energia renovável

A URE – Utilização Racional da Energia, em particular as utilizações da energia final, e o aproveitamento sustentável, e não economicamente especulativo, das fontes de energia disponíveis no território nacional, particularmente as energias renováveis e os resíduos apropriados para o efeito, constituem a grande oportunidade nacional para inverter o quadro de grande dependência e crescente desperdício verificado nos últimos anos.
Assim, propõem-se, entre outras as seguintes medidas/acções: – Prosseguir com os estudos, a prospecção e a cartografia dos recursos energéticos em território nacional, incluindo também a extensão da plataforma continental, no que se refere, quer a jazidas de recursos geológicos, quer a fluxos de energia renováveis, para tal seguindo uma política de activo apoio às instituições científicas e técnicas competentes nestes âmbito, designadamente Laboratórios do Estado, unidades de investigação e centros tecnológicos empresariais.
– Adoptar um regime fiscal sobre as formas de energia final, os combustíveis e a electricidade, bem como sobre os equipamentos de utilização intensiva de energia, que contribua para a elevação da eficiência energética global, desde a energia primária até ao efeito final, mesmo que isso signifique, no curto prazo, diminuição das receitas fiscais globais.
– Promover o aproveitamento dos recursos hidroeléctricos ainda não aproveitados, através de um programa ambicioso de investimentos particularmente em grandes e médias hídricas, seja através de novos empreendimentos, seja por aumento de potência de alguns dos actuais. O Estado, através das empresas estratégicas, deverá assumir um elevado protagonismo no desenvolvimento deste programa.
– Criar as condições institucionais, legislativas, administrativas, financeiras e