104 | II Série C - Número: 029 | 20 de Julho de 2009

2.3. Em contraponto, avaliamos de forma positiva: – A consideração do problema do pico petrolífero (HUBBERT), pico que «mede» o nível de esgotamento das matérias-primas que suportam as energias de origem fóssil, com a implicação lógica da necessária mudança de paradigma energético; – Uma abordagem da energia nuclear que julgamos razoável e adequada aos interesses nacionais; – A defesa da necessidade de o País apostar nos recursos endógenos e renováveis, nomeadamente o aproveitamento do potencial hídrico, eólico, das ondas, solar, geotérmico e da biomassa (de resíduos orgânicos e produção não dedicada); – O relevo dado ao problema da eficiência energética, mesmo que não se partilhe do «entusiasmo» com que se aborda a Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2008, que aprovou o Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética.
O voto de abstenção do Grupo Parlamentar do PCP sobre o corpo do Relatório reflecte a avaliação feita anteriormente, na sua generalidade e especialidade.

3. Na avaliação das Conclusões do Relatório, o Grupo Parlamentar do PCP votou a favor das conclusões n.os 1, 2, 2, 4, 5, 15 e 16, absteve-se nas conclusões n.os 6 e 7, e votou contra as conclusões n.os 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14, tendo votado contra as conclusões na sua globalidade. Posição que, sinteticamente justificamos:

(i) As cinco primeiras conclusões, 1. Um desafio incontornável 2. Uma situação insustentável 3. Um conclusão objectiva – a necessidade de revolucionar / mudar de paradigma energético 4. Uma questão chave, a aprticipação dos cidadãos 5. Um quadro constitucional que deve ser respeitado correspondem quase que integralmente a propostas do Grupo Parlamentar do PCP, que julgamos de grande importância terem tido o apoio unânime dos Grupos Parlamentares.