102 | II Série C - Número: 029 | 20 de Julho de 2009

PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS Grupo Parlamentar

Declaração do PCP Sobre o Relatório da Comissão Eventual a para o acompanhamento das Questões energéticas 1. O Grupo Parlamentar do PCP avalia de forma muito positiva o balanço global do trabalho da CEAQE (Comissão Eventual para o Acompanhamento das Questões Energéticas). O significativo número de qualificadas audições, o debate travado na Conferência parlamentar realizada e as visitas efectuadas constituem um importante acervo de informações, análises e propostas sobre a questão energética. Problema crucial para o País, pela sua transversalidade a todas as áreas e sectores de actividade, pelos enormes défices que enfrentamos, pela sua dimensão estratégica para o nosso futuro colectivo. Considera o Grupo Parlamentar do PCP que o Relatório aprovado, e particularmente as suas Conclusões, não conseguiram reflectir e interpretar de forma suficiente e adequada o trabalho realizado pela CEAQE. 2. O voto de abstenção do Grupo Parlamentar do PCP sobre o corpo do Relatório reflecte a forma diferenciada com o avaliamos, na generalidade e especialidade, e que, sinteticamente, a seguir enunciamos. 2.1. O corpo do Relatório, que tem sempre inevitavelmente a «marca» ideológica e partidária do Relator, faz uma abordagem das audições e debates que estiveram presentes no trabalho da Comissão. Mas integra e adere, com longas citações, à política de energia do Governo e às orientações traçadas pelos órgão da União Europeia, com que o Grupo Parlamentar do PCP discorda na generalidade. Não avalia nem reflecte sobre as origens e razões que estão na base dos problemas energéticos que o País enfrenta, e que o Relatório anota. Nomeadamente, as consequências de uma política energética que há décadas trocou o planeamento pela lógica e anarquia das intervenções do capital privado, sobretudo a partir do momento da privatização das grandes empresas públicas do sector (EDP e GALP) e da opção estratégica de