Debates Parlamentares - Diário 029, p. 97 (2009-07-20)

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97 | II Série C - Número: 029 | 20 de Julho de 2009

No sentido do desejável incremento de fontes de energia consideradas renováveis, na medida em que estão constantemente a ser repostas e a sua utilização não conduz à sua exaustão, é com agrado que se vê empresários esclarecidos e ambientalistas a pugnarem pela aplicação da directiva europeia sobre o comércio europeu do carbono, sendo que até 2007 mais de 5.000 empresas produtoras e consumidoras de recursos energéticos transaccionaram direitos de emissão de gases com efeito de estufa no chamado “mercado de carbono”. Em Portugal o Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE) concretizou-se no Plano Nacional de Atribuição de Licenças de Emissão de CO2 (PNALE) na sua revisão para os anos 2008-2012.

Segundo estudos efectuados, o comércio de emissões permitirá reduzir em 35% os custos de cumprimento do Protocolo de Quioto, ou seja, a economia europeia poupará aproximadamente 1.500 milhões de Euros/ano.

Dado que Portugal ultrapassou o limite em mais de 25% em termos de emissões de gases com efeito de estufa, o comércio de emissões configura sempre uma forma económica de cumprir o Protocolo de Quioto, dado que a nossa opção não é entre cumprir ou não Quioto, mas sim a que preço é que se quer cumprir Quioto, sendo que esta directiva permite cumpri-lo de uma forma mais económica. A criação do Fundo Português de Carbono e o seu financiamento com as taxas sobre as lâmpadas incandescentes e o gasóleo para aquecimento, acrescido de verbas directas do Orçamento do Estado, sem que seja suficiente para cumprir os nossos compromissos internacionais, demonstra o impacto que a economia e os portugueses vão sofrer, se nada for feito.

Deve-se contudo considerar, que a aplicação desta directiva deve ser baseada em efectivas políticas que promovam em primeira instância a economia de energia e por consequência o recurso às energias renováveis, à eficiência energética e à agricultura biológica, complementadas com a tributação sobre o CO2 nos transportes. Para tanto é fundamental ter um Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética (PNAEE), aprovado em 2008, que seja realmente eficaz e que seja centrado na energia primária consumida, o que não foi o caso.

O CDS-PP verifica com preocupação que o actual Governo do Partido Socialista tem subfinanciado o Fundo Português de Carbono conscientemente, o que é um erro, que vai onerar os próximos Orçamentos Gerais do Estado.

97 | II Série C - Número: 029 | 20 de Julho de 2009No sentido do desejável incremento de fontes de energia consideradas renováveis, na medida em que estão constantemente a ser repostas e a sua utilização não conduz à sua exaustão, é com agrado que se vê empresários esclarecidos e ambientalistas a pugnarem pela aplicação da directiva europeia sobre o comércio europeu do carbono, sendo que até 2007 mais de 5.000 empresas produtoras e consumidoras de recursos energéticos transaccionaram direitos de emissão de gases com efeito de estufa no chamado “mercado de carbono”. Em Portugal o Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE) concretizou-se no Plano Nacional de Atribuição de Licenças de Emissão de CO2 (PNALE) na sua revisão para os anos 2008-2012.Segundo estudos efectuados, o comércio de emissões permitirá reduzir em 35% os custos de cumprimento do Protocolo de Quioto, ou seja, a economia europeia poupará aproximadamente 1.500 milhões de Euros/ano.Dado que Portugal ultrapassou o limite em mais de 25% em termos de emissões de gases com efeito de estufa, o comércio de emissões configura sempre uma forma económica de cumprir o Protocolo de Quioto, dado que a nossa opção não é entre cumprir ou não Quioto, mas sim a que preço é que se quer cumprir Quioto, sendo que esta directiva permite cumpri-lo de uma forma mais económica. A criação do Fundo Português de Carbono e o seu financiamento com as taxas sobre as lâmpadas incandescentes e o gasóleo para aquecimento, acrescido de verbas directas do Orçamento do Estado, sem que seja suficiente para cumprir os nossos compromissos internacionais, demonstra o impacto que a economia e os portugueses vão sofrer, se nada for feito.Deve-se contudo considerar, que a aplicação desta directiva deve ser baseada em efectivas políticas que promovam em primeira instância a economia de energia e por consequência o recurso às energias renováveis, à eficiência energética e à agricultura biológica, complementadas com a tributação sobre o CO2 nos transportes. Para tanto é fundamental ter um Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética (PNAEE), aprovado em 2008, que seja realmente eficaz e que seja centrado na energia primária consumida, o que não foi o caso.O CDS-PP verifica com preocupação que o actual Governo do Partido Socialista tem subfinanciado o Fundo Português de Carbono conscientemente, o que é um erro, que vai onerar os próximos Orçamentos Gerais do Estado.

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