96 | II Série C - Número: 029 | 20 de Julho de 2009

Está a avolumar-se no mercado, e em particular nos consumidores, a suspeita de que o sistema de inscrição para a micro-geração, com dificuldade de acesso informático para uns e facilidade para outros, não funciona de forma transparente, o que é um sinal contrário ao que deveria ser dado para haver um avanço significativo nesta forma de produção de energia.

Apesar da recente baixa do preço do petróleo, a questão da composição do preço da electricidade deve ser analisada e repensada com o maior cuidado: seja por causa da questão do deficit tarifário, seja por causa do impacto do financiamento das energias renováveis. O aumento que a parcela de custos gerais vai ter na tarifa, sem que o consumidor sinta contrapartidas reais pelo facto de estar a financiar as políticas do Estado, vai levar a uma situação de insustentabilidade do sistema com consequências perniciosas para todos nós. É fundamental propor critérios de justiça na repartição do esforço e explicá-los pedagogicamente.

Todos estes factos foram apurados ao longo das audições realizadas por esta Comissão, sem que tenham sido devidamente vertidos nas conclusões do Relatório, o que se traduz na ocultação dos principais problemas no funcionamento da concorrência no sector da electricidade.

Face ao aumento dos custos, tem havido quem proponha que Portugal recorra à energia nuclear, à semelhança do que fez Espanha e outros países europeus de onde importamos electricidade. Consideramos que a energia nuclear não é, neste momento, uma solução para o problema português, desde logo por razões económicas: não temos escala para o fazermos sozinhos e Espanha está a repensar essa opção, a tecnologia teria que ser importada (com um período de espera superior a 10 anos) e com custos nem sempre correctamente estimados (a central finlandesa de nova geração, só na placa teve um sobrecusto de mais de 30%); mas também por razões ambientais, os resíduos continuam a não ter outra solução a não ser o armazenamento e o dificílimo desmantelamento das centrais tem tido que ser financiado com dinheiros públicos, que não são verdadeiramente contabilizados.

A tecnologia, na questão da energia, ocupa também um papel central - sejam refinarias, geradores hidroeléctricos, centrais nucleares, etc. – ela em regra é cara, é importada, apenas um número reduzido de empresas as produzem e têm listas de espera de anos. Nas energias renováveis, apesar do seu custo e de em algumas tal poder também começar a acontecer, face ao seu estado de desenvolvimento actual é ainda possível inovar, pelo que nelas se deve investir, pois aproveitam-se os nossos recursos endógenos, ao mesmo tempo que se cria valor acrescentado para o país, podendo exportar a tecnologia criada pelas nossas empresas e universidades.