Debates Parlamentares - Diário 029, p. 103 (2009-07-20)

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103 | II Série C - Número: 029 | 20 de Julho de 2009

liberalização dos mercados de energia em Portugal. A imagem e síntese desses processos foram as quatro «reestruturações» empresariais levadas a cabo, duas pelos governos do PSD (e CDS) e duas pelos governos PS, com os resultados conhecidos: um enorme défice energético, o peso dominante e determinante das energias fósseis, uma elevada intensidade energética e intensidade carbónica, uma absurda ineficiência energética, fundamentalmente centrada nas opções de política de transportes.
O Relatório não aborda essa questão central e decisiva da passagem do centro decisor da política energética do sector público para o capital privado.

2.2. Numa breve consideração de alguns aspectos principais de especialidade do corpo do Relatório, avaliamos negativamente: – A avaliação que é feita ao PNBEPH (Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico) onde, não discordando do objectivo – vencer o défice de aproveitamento do potencial hídrico nacional – nos afastamos da forma, metodologia e instrumentos empresariais e financeiros para a sua concretização; – A avaliação e considerações tecidas a propósito dos biocombustíveis; – A análise que é feita à utilização do gás natural, sem anotar a necessidade de expandir o seu uso directo como energia propulsora de meios de transporte, versus uso desproporcionado na multiplicação de centrais de ciclo combinado; – A abordagem insuficiente da problemática do transporte / energia, previsivelmente o maior «cancro» da eficiência energética em Portugal; – A avaliação positiva e valorativa que é feita ao Relatório da Autoridade da Concorrência sobre os combustíveis (Março de 2005), que constitui apenas um documento inflacionado de dados numéricos para justificar a «colusão tácita» do «monopólio colectivo» das principais empresas de combustível que operam no País (GALP, REPSOL, BP) sobre o mercado nacional de produtos petrolíferos; – A avaliação «ligeira» feita a um problema central da problemática energética em Portugal: o elevado custo da energia para consumidores domésticos e para as empresas, afectando dramaticamente a competitividade do tecido económico português. Isto, quer se trate de tarifas da electricidade e gás natural, quer dos preços dos combustíveis.

103 | II Série C - Número: 029 | 20 de Julho de 2009liberalização dos mercados de energia em Portugal. A imagem e síntese desses processos foram as quatro «reestruturações» empresariais levadas a cabo, duas pelos governos do PSD (e CDS) e duas pelos governos PS, com os resultados conhecidos: um enorme défice energético, o peso dominante e determinante das energias fósseis, uma elevada intensidade energética e intensidade carbónica, uma absurda ineficiência energética, fundamentalmente centrada nas opções de política de transportes.
O Relatório não aborda essa questão central e decisiva da passagem do centro decisor da política energética do sector público para o capital privado.2.2. Numa breve consideração de alguns aspectos principais de especialidade do corpo do Relatório, avaliamos negativamente: – A avaliação que é feita ao PNBEPH (Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico) onde, não discordando do objectivo – vencer o défice de aproveitamento do potencial hídrico nacional – nos afastamos da forma, metodologia e instrumentos empresariais e financeiros para a sua concretização; – A avaliação e considerações tecidas a propósito dos biocombustíveis; – A análise que é feita à utilização do gás natural, sem anotar a necessidade de expandir o seu uso directo como energia propulsora de meios de transporte, versus uso desproporcionado na multiplicação de centrais de ciclo combinado; – A abordagem insuficiente da problemática do transporte / energia, previsivelmente o maior «cancro» da eficiência energética em Portugal; – A avaliação positiva e valorativa que é feita ao Relatório da Autoridade da Concorrência sobre os combustíveis (Março de 2005), que constitui apenas um documento inflacionado de dados numéricos para justificar a «colusão tácita» do «monopólio colectivo» das principais empresas de combustível que operam no País (GALP, REPSOL, BP) sobre o mercado nacional de produtos petrolíferos; – A avaliação «ligeira» feita a um problema central da problemática energética em Portugal: o elevado custo da energia para consumidores domésticos e para as empresas, afectando dramaticamente a competitividade do tecido económico português. Isto, quer se trate de tarifas da electricidade e gás natural, quer dos preços dos combustíveis.

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