105 | II Série C - Número: 029 | 20 de Julho de 2009

(ii) A abstenção nas conclusões 6. Eficiência energética, o novo e necessário paradigma 7. Energias renováveis resulta da consideração de que, abordando questões estratégicas, a formulação das conclusões e propostas é manifestamente insuficiente e por demais sobreposta às actuais políticas do Governo.

(iii) O voto contra nas conclusões 8. As política ambientais e o desenvolvimento tecnológico 9. A democratização da produção de energia 10. Automóveis eléctricos 11. Os edifícios do Estado e a eficiência energética 12. No sector dos transportes 13. Segurança energética 14. Regulação, concorrência e formação de preços resulta da completa discordância da sua formulação, onde se confunde o que deveriam ser critérios, propostas e medidas sobre os temas com algumas decisões do Governo, algumas delas a raiar a pura propaganda, como sucede na conclusão n.º 10, «Automóveis Eléctricos), para lá da manifesta insuficiência do que é avançado;

(iv) O voto favorável nas conclusões 15 e 16, traduzindo propostas coerentes com problemas debatidos e considerados nos trabalhos da CEAQE, mesmo se a conclusão n.º 15, «Uma nova fiscalidade para a política energética», necessitasse de outra estrutura e desenvolvimento.

(v) O voto contra na apreciação global das conclusões resulta da não consideração da questão chave do papel do Estado, consentânea da política energética de que o País precisa, incluindo na operacionalização adequada da matéria das propostas aprovadas. Questão esta que integrava a proposta do Grupo Parlamentar do PCP de conclusão, com a seguinte redacção: «6. A exigência de uma natureza empresarial do sistema energético português com presença dominante e determinante do Estado, no contexto dos desafios