107 | II Série C - Número: 029 | 20 de Julho de 2009

4.2. No quadro das seis conclusões que o Grupo Parlamentar do PCP apresentou ao Deputado Relator, cinco das quais integradas nas Conclusões apresentadas, e a sexta referida em 3. (v) e não considerada, foram ainda avançadas seis grandes orientações e recomendações e medidas específicas, que a seguir transcrevemos.

«II – Grandes orientações para um sector energético orientado para o pleno aproveitamento dos recursos energéticos nacionais

1. A definição de uma estratégia que, no contexto do esgotamento dos combustíveis fósseis (o Estado português deve subscrever o Protocolo de Esgotamento), reduza os consumos energéticos, com programas consistentes de utilização racional de energia e diversifique as fontes de energia;

2. O reassumir pelo Estado do seu papel de Autoridade no aprovisionamento, produção, transporte e comercialização das diferentes formas de energia, inclusive na retoma urgente do planeamento energético;

3. A reorganização empresarial das fileiras energéticas do sector público, que deve recompor a cadeia de valor das empresas de electricidade e de gás natural, desagregada pelas reestruturações levadas a cabo pelos governos PS e PSD;

4. A inventariação, planeamento e utilização integrada e coerente de todas as potencialidades nacionais em energias renováveis – hidroeléctrica, solar térmica, fotovoltaica, eólica, biomassa, geotérmica e as ligadas ao mar – e uma reconsideração crítica do recurso aos agrocombustíveis de produções dedicadas, bem como a programada intensificação do uso do gás natural em centrais térmicas;

5. A consolidação e reforço da base científica e técnica necessária ao desenvolvimento de investigação científica e desenvolvimento tecnológico, orientados para o acompanhamento da evolução das inovações energéticas a nível mundial, e a cooperação internacional;