3 | II Série C - Número: 015 | 29 de Outubro de 2011

parceria com a Assembleia da República; embora o documento anexo ao requerimento ―Alguns Marcos do GPPsPD‖ elenque uma colaboração longa, ç de destacar os Colóquios ―Os direitos humanos na ordem do dia‖ que têm versado sobre temas como os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, Cooperação em Saúde; e o lançamento do Relatório Sobre a Situação da População Mundial, do Fundo das Nações Unidas para a População.
É ainda de relevar o acervo de cooperação com países lusófonos que este Grupo tem levado a cabo.

II. Opinião do Relator

O Relator é da opinião de que a constituição do Grupo Parlamentar Português sobre População e Desenvolvimento, reiterando uma prática de legislaturas anteriores, é fundamental para a prossecução do trabalho da Assembleia da República, dos seus parlamentares e, a jusante, do Estado português nas matérias de população e desenvolvimento.
Com um enfoque especial nas matérias da cooperação em direitos humanos, objectivos de desenvolvimento do milénio, saúde reprodutiva e políticas de população em geral, este Grupo está ao serviço dos desígnios estruturantes da política externa e interna portuguesa: a firme convicção de que todos devem viver em dignidade e que isso pressupõe uma acção que deve envolver, cada vez mais, os parlamentares.

III. Conclusões

1. O Fórum Parlamentar Europeu sobre População e Desenvolvimento é uma organização internacional que tem por objectivo o apoio a parlamentares oriundos dos diferentes países europeus no que diz respeito aos seus compromissos de âmbito nacional, regional e internacional, em matéria de direitos e saúde sexual e reprodutiva, dos direitos humanos, da cooperação e do desenvolvimento; 2. O Grupo Parlamentar Português sobre População e Desenvolvimento (GPPsPD) constitui-se em 20 de Maio de 2007, ao abrigo da Resolução n.º 56/2004, e dando cumprimento a um dos seus objectivos, associou-se às actividades desenvolvidas pelo Fórum Parlamentar Europeu sobre População e Desenvolvimento (FPE); 3. Assim tendo em conta tudo o exposto e respeitadas as formalidades legais, a Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas é de Parecer favorável à constituição do Grupo Parlamentar Português sobre População e Desenvolvimento.

Palácio de São Bento, 7 de Outubro de 2011.
O Deputado Relator, António Rodrigues — O Presidente da Comissão, Alberto Martins.

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COMISSÃO DE AGRICULTURA E MAR

Relatório referente à visita de trabalho ao Alqueva, no dia 20 de Setembro de 2011

No dia 20 de Setembro de 2001 a Comissão Parlamentar de Agricultura e Mar realizou uma visita de trabalho ao Alqueva cujo programa foi o seguinte:

Programa 08:00 — Saída de Lisboa — porta lateral do Palácio de São Bento.
09:30 — Beringel. Visita à área de regadio do EFMA — Pisão.
10:30 — Reunião com o Conselho de Administração da EDIA — instalações EDIA.
11:15 — Baleizão. Visita à Herdade Paço do Conde (Estrada de Beja para Baleizão / Serpa).